PETIÇÇÃO SAIDA TEMPORARIA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da XXXX Vara de Execuções Penais de XXXXXXXXXX

PROCESSO Nº: ...................................

........................, devidamente qualificado nos autos de execução acima, vem por seus advogados infra-assinados com fulcro no artigo 122ss da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal), requerer a
Vossa Excelência a concessão da SAÍDA TEMPORÁRIA pelos fatos e fundamentos a seguir:

DOS FATOS

Em XX de XXX do corrente ano o sentenciado fora beneficiado com a comutação da pena sendo esta fixada em XXX anos e XXXX meses.

Na mesma assentada, houve o deferimento da progressão do regime fechado para o regime semiaberto. Conforme decisão em anexo.

DOS FUNDAMENTOS

O sentenciado encontra-se cumprindo pena no regime semi-aberto na Colônia Prisional ....... a xxxx meses e neste período apresenta um bom comportamento, como demonstra a sua declaração de conduta judicial (em anexo).

Ademais, na própria decisão que determinou a progressão de regime vislumbra-se que o sentenciado possui uma boa conduta carcerária.

O quantum cumprido da pena já ultrapassa 1/6, fator que é necessário e enconta-se absolutamente preenchido.

Tendo em vista, o requerente encontra-se privado do convívio de seus familiares há mais de xxxx anos, bem como, de passar as festas de final de ano em seu lar a concessão do benefício será extremamente proveitosa para a sua ressocialização.

Para aclarar a questão, colaciona-se a seguinte lição de MIRABETE:
“A primeira hipótese de saída temporária prevista na lei é a visita à família, na qual se inclui, evidentemente, não só o cônjuge, como também os ascendentes, descendentes, irmãos ou outros familiares próximos quando inexistentes ou ausentes aqueles. Abrange o dispositivo a visita à companheira, que faz parte da família do preso, máxime na união estável, protegida pela Constituição Federal”.

Pelo demonstrado, nota-se claramente que o requerente preenche os requisitos