Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________________

MARIA DA LUZ, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (data de nascimento), (filiação), (documento de identidade civil), (CPF), (endereço completo), por sua Advogada que esta subscreve (conforme procuração com poderes especiais), vem, respeitosamente a este juízo, oferecer
QUEIXA CRIME
Com fundamento no artigo 100, §3º do Código Penal e artigos 29 e 30 do Código de Processo Penal, contra JOÃO DE DEUS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (data de nascimento), (filiação), (documento de identidade civil), (CPF), (endereço completo), pelas razões a seguir expostas:
1 – DOS FATOS
No dia 20 de Março de 2.011, por volta das 12 horas, na confluência das ruas Maria Paula e Genebra, nesta Comarca, a Querelante teve seu relógio de ouro subtraído pelo Querelado, que se utilizou de violência e grave ameaça, exercida com uma faca.
Destarte praticou o Querelado o crime previsto no artigo 157 do Código Penal, aplicando-se no caso o §2º, inciso I, deste mesmo tipo penal, visto que utilizou-se de arma para efetivar a ação.
2 – DO DIREITO
Conforme previsão do Código Penal, subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, comete o crime de Roubo, nos termos do caput do artigo 157.
Todavia, se o crime foi cometido, e o agente utiliza-se de arma para efetivar a ação, a pena atribuída é aumentada, conforme dispõe do § 2º, inciso I daquele diploma legal.
Salienta-se aqui, que existem no Inquérito Policial prova robusta de materialidade e autoria.
No entanto, os autos encontram-se há mais de 30 dias com o Ministério Público e a denúncia ainda não foi apresentada.
Diante de tal situação, a Querelante não teve outra alternativa, a não ser impetrar a presente Queixa Crime, nos termos do artigo 100, §3º do Código Penal e artigos 29 e 30 do Código de Processo Penal.
3 – DO PEDIDO
Diante do exposto, requer seja recebida