petição

Do Pedido de Indenização de Danos Morais.

Requer-se ainda que os réus dessa ação sejam condenados ao pagamento de indenização a título de danos morais ao autor, uma vez que os réus cometeram um ato ilícito gerando respectivamente o dano moral ao autor.

Há incidência de dano moral tendo em vista a conduta ilícita e abusiva dos réus em dar uma onerosidade excessiva ao autor a suportar em amos os casos de alteração de voo ou cancelamento de voo.

Nesse caso concreto, a multa de 93% a título de cancelamento de passagem aérea é por demais abusiva e danosa ao consumidor, no caso específico o autor.

Tendo em vista que as rés descumpriram as normas legais e regulamentares que limitam a incidência de multa a no máximo 5% ou 10% do valor da passagem aérea se comprovadamente não puderem substituir o passageiro para embarcar na referida passagem cancelada, deve-se reconhecer a incidência do dano moral nesse caso.

Além do mais, o autor diversas vezes tentou cancelar a passagem aérea no telefone fornecido pela empresa (agência de turismo) o qual não foi atendido imediatamente. Somente após sucessivas tentativas no dia posterior, é que houve o atendimento por parte da empresa (agência de turismo). Que o fato de não deixar claro ao autor a incidência dessa multa de 93%, desde quando comprou a passagem aérea, é um ato ilícito que deve ser indenizável ao autor, uma vez que saber sobre o real valor da multa somente no momento do pedido de cancelamento é por demais abusivo por parte das rés.

Que a ré (empresa aérea) não deu nenhuma assessoria de atendimento ao autor, nem disponibilizando o contrato de transporte aéreo, nem especificando ao autor desde a compra da passagem aérea, as regras sobre a incidência de multa no caso de alteração voo ou cancelamento de voo demonstram que a referida ré está em conluio com a ré (agência de turismo) em fornecer esse serviço defeituoso e abusivo, e portanto há o dever de indenizar.

Quanto à quantificação dos danos morais, não há