petição

Excelentíssimo Senhor Dr. Juiz de Direito da ___ Vara de Família de ...

LÍVIA MAGNUS, brasileira, solteira, professora, residente e domiciliada na cidade de... na Rua Tiradentes, 21, por intermédio de seu advogado, adiante assinado, conforme instrumento de mandato, em anexo, com escritório profissional na Rua Sete de Setembro, 1822, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA,, objetivando o reconhecimento de sua UNIÃO ESTÁVEL com Túlio Marcus, com fundamento no § 3º do art. 226, da Constituição Federal, Lei 9.278/96 e artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil e 4º do Código de Processo Civil, expondo e requerendo o seguinte:
I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, afirma, nos termos de acordo com o art. 4° da Lei 1060/50, com a nova redação introduzida pela lei 7510/86, que não tem condições de arcar com custas processuais e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, razão pela qual faz jus à Gratuidade de Justiça.
II - DOS FATOS
A REQUERENTE conviveu more uxório com o REQUERIDO de ANO até os dias atuais, isto é, por aproximadamente X anos, morando sob o mesmo teto, em comunhão de esforços, como se casados fossem.
Vale ressaltar, que o Requerido veio a falecer na data de ... conforme atestado de óbito em anexo.
Como fruto dessa união resultou o nascimento de Caio Mário, ocorrido em 18/08/1998, conforme certidão inclusa, expedida pelo Ofício de Registro de Pessoas Naturais desta comarca, tendo Túlio Marcos como declarante, onde consta expressamente ser aquele menor seu filho (documentos em anexo).
Além dessa circunstância, a farta documentação que instrui o pedido demonstra que a requerente residiu com o falecido Túlio Marcos no mesmo endereço desde o início do relacionamento.
Independente da prova documental carreada, a prova testemunhal a ser produzida em audiência, mediante a otiva das testemunhas abaixo arroladas, caso V. Exa.