Petição

CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
“.............(nome da Sociedade)..............”

[Nota: os instrumentos de alteração contratual devem contem o número de registro da sociedade no CNPJ e o número de inscrição da sociedade na OAB/ES]

a) [inserir nome completo, nacionalidade, estado civil e regime de bens do sócio], inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Espírito Santo, sob o n°. ......... e no CPF sob o nº ......................, residente e domiciliado na Rua ............., nº ........., na cidade ....................., Estado..........; e

b) [inserir nome completo, nacionalidade, estado civil e regime de bens do sócio], inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Espírito Santo, sob o n°. ......... e no CPF sob o nº ......................, residente e domiciliado na Rua ............., nº ........., na cidade....................., Estado..........;

resolvem constituir sociedade de advogados, doravante designada simplesmente “Sociedade”, que se regerá pela Lei nº 8.906/94, pelo Provimento nº 112/2006, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e pelos seguintes termos e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA
RAZÃO SOCIAL

A Sociedade utilizará a razão social “..........................”. [Nota: a razão social deverá conter o nome completo, ou patronímico dos sócios ou, pelo menos, de um deles, responsável pela administração, seguido da expressão que indique tratar-se de Sociedade de Advogados. Não se pode mais utilizar a abreviatura “S.C.” na razão social, em vista das mudanças no regime jurídico das sociedades, decorrentes do Código Civil de 2002]

Parágrafo Único – Em caso de falecimento de sócio cujo nome constar da razão social, fica facultado a manutenção da denominação atual.

[Cláusula alternativa: Em caso de falecimento de um dos sócios cujo nome constar da razão social, os demais sócios deverão celebrar alteração contratual, para modificá-la, de modo a excluir o nome do sócio