Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________.

Marcelo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº ..., residente e domiciliado na cidade de Campinas/SP, na Rua ... nº,..., bairro..., CEP nº ..., vem, respeitosamente, por seu advogado que esta subscreve, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 282 do CPC, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, pelo procedimento ordinário, em face da Seguradora Forget Ltda, inscrita no CNPJ nº situada a rua..., número .., bairro..., (Cidade, (Estado, representada por .., (nacionalidade), estado civil, (profissão), portador da cédula de identidade RG. nº ... e inscrito no CPF sob nº ..., residente e domiciliado a (Rua), (número), (bairro), (Cidade), (Estado), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerente firmou com a requerida um contrato padrão denominado “seguro saúde” pelo qual teria direito à cobertura médico-hospitalar completa em caso de cirurgias de qualquer espécie. Dois anos depois de ter assinado esse contrato, Marcelo teve diagnosticada grave enfermidade renal, para a qual o transplante era a única solução. Tão logo surgiu um órgão compatível, Marcelo foi internado e submetido, imediatamente, ao transplante renal, cujo resultado foi coroado de êxito. A seguradora, no entanto, negou-se ao reembolso das despesas médico-hospitalares, sustentando que a doença de Marcelo era preexistente à assinatura do contrato e que fora por ele omitida quando da contratação. As despesas de Marcelo com a cirurgia, incluídos os gastos hospitalares e os honorários médicos, montam a quantia de R$ 45.000,00,

DO DIREITO
a) Da obrigação de restituir
Não há como afirmar que a doença que acometeu o segurado possa ser considerada preexistente, tendo em vista que não foi demonstrado que era sintomática na data da contratação do seguro, sendo que, por outro lado, a seguradora não se preveniu com