petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS

Pedido de Liminar Urgente

PAULO, (......), Porto Alegre/RS, vem à presença de Vossa Excelência, através de sua Procuradora signatária /(procuração anexa), apresentar ,

AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO com PEDIDO DE LIMINAR que move em desfavor de

OI TELECOMUNICAÇÕES S/A., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Av. Borges de Medeiros nº 512, B. Centro, Porto Alegre, CEP 90020-902, elos fatos e fundamentos que passa a expor:

I - DOS FATOS

O Requerente e sua esposa aguardam o pagamento referente à venda de um imóvel em Florianópolis. O mesmo foi financiado pela compradora promitente pela Caixa Econômica Federal (CEF) que exige que os vendedores abram uma conta poupança na agencia de lá para o referido depósito.

Ocorre que no momento da abertura da conta poupança, em consulta a SERASA, foram encontradas 2 pendências de pagamento em meu CPF referentes a despesas telefônicas junto a empresa OI S/A. Importante referir que a própria CEF encaminhou cópia da situação cadastral do nome do Requerente, conforme comprova documentação anexa.

Importante salientar que para receber o valor do financiamento obtido pela compradora é necessário que não haja nenhuma pendência neste órgão de consulta de crédito.

Considerando que o Requerente JAMAIS contratou com a empresa Ré, pois o telefone que possui é de uso. Assim sendo, em 16/06 p.p., próximo às 16:30h, após inúmeras tentativas, consegui u contato com a empresa OI quando explicou para o atendente Pedro que não era e nunca havia sido cliente da referida empresa e que estranhava o fato de haver 2 débitos contra a sua pessoa física. Solicitou que o mesmo lhe desse uma posição mais clara sobre o fato e que eliminasse o seu CPF do cadastro de inadimplentes. O mesmo ficou de verificar e dar um retorno sobre o assunto em até 24 horas. Tal