petição

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

MEDIDA: AÇÃO ORDINÁRIA (outros nomes que poderiam ter sido utilizados: AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO, AÇÃO IDENIZATÓRIA, AÇÃO REPARATÓRIA, ETC).

AUTOR: JOÃO AUGUSTO, estado civil, profissão, domicílio e residência, por seu advogado…

RÉU: UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede…

Obs.: A “pegadinha” dessa questão foi indicar que o dano havia sido causado em um hospital público federal localizado no Estado X, induzindo o examinando a propor a ação contra o referido Estado.

Ocorre que (rs) como estudamos juntos na aula de ação ordinária naquele caso da ação movida por Tainá contra a União (páginas 46 e 50 do nosso livro Pratica Profissional de Direito Administrativo – Ed. Juspodivm, 2ª Edição) o fato do hospital se localizar no “Estado X” não implica qualquer responsabilidade do Estado, prevalecendo, assim, a responsabilidade da União quanto aos danos causados no referido hospital federal.

COMPETÊNCIA: VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO X. (art. 109, I, da CF!)

CAUSA DE PEDIR:

REMOTA: O autor foi operado no hospital em razão de uma fratura na costela…

PRÓXIMA: Ocorre que, dois anos de meio após a realização da cirurgia o Autor ainda sofria com dores, o que lhe impedia de exercer sua profissão de taxista, sendo costado que a equipe médica do referido hospital havia esquecido um pequeno bisturi dentro do seu corpo, problema esse somente resolvido após nova cirurgia.

FUNDAMENTO: RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO (AÇÃO), COM FULCRO (rs) NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO (rs) – ART. 37, PARÁG. 6º DA CF.

FUNDAMENTOS JURÍDICOS COMPLEMENTARES: ARTS. 43, 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL.

Bacana quem argumentou que o fato (erro médico) causou danos morais e materiais ao Autor, demonstrando no decorrer da peça a ocorrência do NEXO DE CAUSALIDADE, conforme recomendamos em aula.

PEDIDOS: EM FACE DO EXPOSTO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA:

a) CITAÇÃO DA RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO, SOB PENA