petição

1051 palavras 5 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA COMARCA______.

LUCAS, brasileiro, menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora LUANA, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade n°, inscrita no CPF sob o n°, residente e domiciliada à Rua Vargas, n.º 150, Centro da Cidade, RJ, CEP. , vêm, por seu advogado abaixo assinado, para fins do art. 39, I do CPC, com fundamento na Lei nº 5.478/68 c/c Artigo 1.634 do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de LUAN, brasileiro, vendedor, residente à Rua ___, Bairro _____, RJ, pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante aduzidos:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, a Representante Legal dos Autores afirma sob as penas da Lei e de acordo com o art.4º e seu § 1º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86 não ter condições financeiras para arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, ciente de que a falsidade da declaração importará em responsabilidade civil, administrativa e criminal.

DOS FATOS

Conforme prova a documentação acostada, o Autor é filho do Réu. Afirma a Representante Legal deste que após a dissolução da união do casal, o menor, sempre residiu com a genitora, e desde então o genitor jamais auxiliou o filho tanto moralmente como materialmente.

Entretanto, apesar da relação jurídica que vincula as partes, vem o Réu descumprindo o dever de mantença que tem em relação a seu filho, não lhe prestando os alimentos devidos, deixando-o em precária situação, passando privações, embora tenha possibilidade de fazê-lo.

O autor possui um retardo psicomotor, necessitando assim de cuidados e tratamentos especiais, sendo necessário um acompanhamento médico, conforme comprova pelos laudos anexos.

No que concerne ao Réu, este trabalha como vendedor, percebendo aproximadamente

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