petição

1373 palavras 6 páginas
INTERDITO PROIBITÓRIO - SERVIDÃO DE PASSAGEM

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___.

____________, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade nº ____________, e CPF sob nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ___, CEP ______-___, ____________, nesta cidade de ____________, devidamente representado por seus procuradores que esta subscrevem (doc. 1), com escritório na Rua ____________, nº ____, ____________, CEP ______-___, onde recebem intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para propor a presente
AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, com fundamento nos arts. 1.210 caput do CC e 932 do CPC contra ____________, brasileiro, casado, construtor, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ____, CEP ______-___, nesta cidade de ____________, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir relatados:
DOS FATOS
1. O Requerente é possuidor legítimo de um terreno localizado no Ramal do Janauari, nº 526, no referido município de Iranduba/Am, cuja posse foi adquirida de João de Souza, o qual já residia no respectivo terreno há 08 anos. Mantém o requerente a posse mansa e pacífica no imóvel, desde janeiro de 2013.
2. Na propriedade, o Requerente constituiu moradia, sendo ainda utilizada por ele e seus familiares na exploração da terra, com o desenvolvimento de atividade agrícola.
3. Ocorre que, recentemente, o Requerente vem sofrendo ameaças para deixar o imóvel, por parte do Requerido, que se diz proprietário da terra, apresentando título definitivo da devida propriedade.
4. Tal situação não pode prosperar, haja vista a afronta direta aos direitos constitucionais pátrios, bem como ofensa à normativa legal. Urge, portanto, a natureza preventiva desta ação. Malgrado as tentativas de solução do impasse de forma amigável, não resta outra alternativa ao Requerente senão a busca pelo amparo jurisdicional.
DO DIREITO

5. O direito

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