petição

PETIÇÃO INICIAL.

Referência – o referencial é sempre o artigo 282 do CPC. Alguns procedimentos especiais (a partir do artigo 890) ou procedimento sumário (art 275), ou ainda, se for petição de cautelar (art.801), devem ser verificados os requisitos especiais. Não esquecer do esqueleto abaixo:

1) Autoridade a qual é dirigida.
2) Nome e qualificação das partes – ex: Fulano de Tal, (qualificação) vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através do advogado abaixo assinado, incluso instrumento de procuração (documento 01), propor ação .... em face de Beltrano de Tal (qualificação), o que faz com fundamento no artigo (citar leis materiais que embasam a ação), pelos motivos de fato e de direito adiante aduzidos:

I – Dos fatos.
(relatar de maneira que exista introdução, desenvolvimento e conclusão, os fatos importantes para a causa – causa de pedir).

II – Do direito.
(explanar os fundamentos jurídicos da sua ação, iniciando pela lei material – CF, Lei Complementar, Lei Ordinária, Medida Provisória, Decretos, nesta ordem, depois a doutrina sobre o assunto, terminando com alguma ementa jurisprudencial que indique a correção do seu pedido).

III – Dos pedidos (art. 286 e seguintes do CPC).
a) O recebimento da petição inicial (se tiver pedido de liminar efetivar neste momento informando exatamente o que vc deseja do juiz), com a citação do requerido para que conteste os termos da presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia (ver se for rito sumário observar o disposto no artigo 277 do CPC.
b) Ao final, a procedência dos pedidos para (condenar, decretar, declarar, determinar, ordenar, etc.) o requerido a (pedir o fato material, aquilo que lhe foi negado na vida prática e que motivou o exercício da ação), condenando-se o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
c) (Se for necessária a participação do Ministério Público (art. 82 do CPC) deve ser requerido aqui a sua ciência).
d) Provar o alegado por todos os