Petição

Leonardo José Carneiro da Cunha
Mestre em Direito pela UFPE
Doutorando em Direito pela PUC/SP
Procurador do Estado de Pernambuco
Advogado
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Concessão ex officio do efeito suspensivo. 3. Concessão de efeito suspensivo a agravo de instrumento. 4. Agravo de instrumento para concessão de efeito suspensivo à apelação. 5. Ação cautear para obter efeito suspensivo à apelação. 6. Entendimento restritivo do STJ quanto à ação cautelar para obter efeito suspensivo à apelação. 7. Ação cautelar para obtenção de efeito suspensivo a recurso especial e a recurso extraordinário. 8. Mandado de segurança: ainda constitui meio para obtenção de efeito suspensivo a recurso que não o tem? 9. Conclusões. 10. Bibliografia.
1. Introdução
Os recursos são dotados do efeito devolutivo, por meio do qual a matéria é transferida ao conhecimento de órgão hierarquicamente superior ou, dependendo do caso, é renovado o julgamento perante o mesmo órgão que proferiu a decisão recorrida. Enquanto todos os recursos detêm o chamado efeito devolutivo1, alguns são dotados, ainda, do efeito suspensivo, mercê do qual se impede ou se adia a executoriedade do ato judicial combatido2.
1 Há, contudo, quem defenda que o efeito devolutivo somente estaria presente nos recursos encaminhados a órgão hierarquicamente superior, de sorte que os embargos declaratórios, por exemplo, não conteriam o efeito devolutivo (MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. 6ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1994, vol. V, n. 143, pp. 230-231; DINAMARCO, Cândido Rangel. “Os efeitos dos Recursos”. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis, v. 5. Nelson Nery Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier (coord.). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 31). Atualmente, deve-se considerar, todavia, que o efeito devolutivo decorre da interposição de qualquer recurso, equivalendo a um efeito de transferência da matéria ou de renovação do julgamento para outro ou para o mesmo