PETIÇÃO

Exmo(a). Sr(a). Dr(a). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA – CAMPINA GRANE-PB,

BENEDITA GOMES OLIVEIRA, brasileira, solteira, agricultora, residente e domiciliada no Sítio denominado Campo da Cruz/Caraibeira, município de Barra de Santa Rosa-PB, portadora de cédula de identidade de nº 2580471 SSP-PB e CPF 069 770 504-89; por seu procurador e advogado a seguir subscrito e constituído nos termos do presente mandato ora apensado, com endereço profissional na Rua Idelfonso Ayres, nº 14, Bela Vista, Campina Grande-PB, onde receberá intimações, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., inicialmente, requerer os benefícios da Justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50 e 7.115/83, para em seguida, com fundamento no Art. 201, II, da Constituição Federal de 1988 e Arts. 11, VII e 71 e seguintes da Lei nº 8.213/91, nos Arts. 9º, VII, e 93, Parágrafo 2º, do Decreto nº 3.048/99, bem como na forma processual prescrita na Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001, promover a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com sede Regional e Procuradoria na Rua Cel. João Lourenço Porto, nº, 89, centro, Campina Grande-PB, onde receberá citação, pelos motivos de fato e fundamentos de direito que passa a expor:

DOS FATOS

1 . A autora trabalha na agricultura em regime de economia familiar sem ter empregados desde quando criança, continuando sem interrupção até a presente data.

2 . Desde 1992, a promovente trabalha na agricultura em regime de economia familiar sem ter empregados, numa gleba de terra encravada no Sítio denominado Caraibeira/Campo da Cruz, município de Barra de Santa Rosa-PB, pertencente ao sogro, o Sr. MANOEL VICENTE DE ARAÚJO, na condição de comodatária, continuando sem interrupção até a presente data. 3 . Que a autora trabalha no imóvel acima juntamente com seu companheiro CICERO MANOEL DE ARAÚJO, cultivando