PETIÇÃO

1042 palavras 5 páginas
EXMO (A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BENEDITINOS-PI.

CONTESTAÇÃO
Proc. nº .....................................
Autor: ........................................
Ré: .............................................

A RÉ, já devidamente qualificado nos presentes autos, intermediado pela Defensoria Pública Estadual, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, aduzindo e requerendo o que adiante segue:
1. DOS FATOS
O Autor postula, em sua petição inicial, a dissolução da União Estável que mantivera com a Ré, oferecendo alimentos mensais na base de 15% do sala.
A autora requer a ela própria também a fixação de alimentos ao Réu, na ordem de 1 (um) salário mínimo vigente.
Tais pretensões, todavia, não podem prosperar, como adiante será provado nos autos.
2. DO DIREITO
2.1) Da Culpa da Autora pela Dissolução da União Estável:
Ao contrário do pugnado pela Autora, não foi o Réu o responsável pelo término da convivência harmoniosa do casal, mas sim ela própria. Isso porque era a Autora quem traia o Réu, de forma reiterado, pois saía todas as sextas-feiras à noite, reiteradamente, para festas e só voltava nas manhãs de sábado, com os sapatos nas mãos.
A situação limite de suportabilidade para o Réu foi quando a Autora, após ameaça-lo, abandonou o lar conjugal, na data de 08 de junho de 2006, conforme boletim de ocorrência policial registrado pelo Autor (doc. 01)
Desta maneira, a Autora violou os deveres da União Estável estabelecidos no art. 1724 do Código Civil, especialmente a lealdade e o respeito. O abandono de lar pela Autora importa violação ao preceito da vida em comum, no domicílio conjugal, esculpido no art. 1566, II, do CC.
Por conta disso, deve ser reconhecida a culpa da Autora pelo término da União Estável que ora se pretende ver dissolvida.
2.2) Da Partilha dos Bens:
A Autora pretende ver partilhado em partes iguais entre ela e o Autor o

Relacionados

  • petição
    1228 palavras | 5 páginas
  • O que é uma petição
    1256 palavras | 6 páginas
  • PETIÇÃO
    954 palavras | 4 páginas
  • PETIÇÃO
    1358 palavras | 6 páginas
  • petição
    512 palavras | 3 páginas
  • Petição
    1696 palavras | 7 páginas
  • Petição
    435 palavras | 2 páginas
  • petição
    1372 palavras | 6 páginas
  • petição
    1220 palavras | 5 páginas
  • petição
    2109 palavras | 9 páginas