petição simples

DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL 1ª Avaliação- 1º. Sem/2013
Professor: ÍNDIO BRASIL Leite Data: 23/03/2013 Nota: ______________
ALUNO: Diego Porto Moreira Matrícula: UC10030168

QUESTÃO: O escritório de advocacia de que você faz parte recebeu a demanda, adiante descrita, para fins de elaboração de um parecer jurídico. Roberto Santos, brasileiro, maior, com habilitação para dirigir, comerciante, no dia 12.1.2013, quando dirigia seu veículo Marca VW Passat (0Km, importado, recém-retirado da concessionária, sem contratação de seguro e ainda sem placas), conduzindo-o na velocidade permitida, perdeu os freios, em função de um provável defeito de fábrica, adentrando numa loja de propriedade de Sandoval Castro, onde funcionava, há cerca dois meses, a sua lanchonete, cujo nome de fantasia é Sabor Quente Lanches, que ficou praticamente destruída com o acidente, resultando em danos materiais da ordem de R$33.000,00 para o estabelecimento. Na ocasião ninguém ficou ferido, mas a lanchonete teve de ser fechada por 15 (quinze) dias para reforma. Além dos danos anteriormente mencionados, sabe-se que o faturamento médio diário da aludida lanchonete era de R$800,00 (Oitocentos reais), até a data do acidente. Sandoval Castro consulta o escritório quanto à possibilidade e viabilidade de adoção de alguma medida judicial para reparação dos danos em face de Roberto Santos e da concessionária, uma vez que no boletim de ocorrência (BO) constou a informação de que teria havido falha mecânica após o veículo novo (0 km) ter sido retirado da concessionária por Roberto Santos. Deseja o cliente saber, ainda, as perspectivas de êxito nessa demanda, inclusive quanto ao valor alcançável de indenização. Até o momento o autor do fato não se dispôs a ressarcir voluntariamente os prejuízos suportados por Sandoval. Com base nessas informações, elabore seu parecer, fundamentado, seguindo a estrutura abaixo e manifestando-se jurídica e