Petição inicial

1395 palavras 6 páginas
EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ..... ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS

AMETISTA, brasileira, solteira, do lar, portadora da RG nº 000001 SSP/MS e inscrita no CPF sob o nº 222.222.222-22, residente e domiciliada na Rua das Flores, 999, Bairro das Orquídeas, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, por intermédio de seu representante legal, João Vitor do Nascimento, OAB n. 000 (procuração em anexo), com escritório profissional situado na Rua Ceará, nº 2146, bairro Jardim Autonomista, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, vem mui respeitosamente perante vossa excelência, com fulcro nos artigos 226 § 6º da CF/88, 1572 do CC/02 e art. 5°, caput, 17, 24 e 40 da Lei Nacional n° 6.515, de 1977, propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO c/c PEDIDO DEALIMENTOS PROVISIONAIS e PARTILHA DE BENS

Em face de GERIBALDO, brasileiro, separado, Engenheiro Civil, inscrito no CPF sob n° 111.111.111-11 e no RG sob n°555.555 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua do Ladário, 888, Bairro Jardim Castelo, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito:

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:

Inicialmente, a Requerente afirma que não possuir condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4° da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86 e art. 28 da Lei n° 11.340/2006(Maria da Penha).

DOS FATOS

1. Requerente e Requerido casaram-se no dia 10 de janeiro de 2001, pelo regime de Comunhão Parcial de Bens.

3. Ametista quer regularizar a situação através do divórcio, uma vez que está certa de que não há chances de uma reconciliação. Contudo, o marido recusa-se terminantemente a aceitar o divórcio.

4. Ametista, durante toda a união foi sustentada por Geribaldo, atendo-se

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