Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO. Tício, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do Advogado Dativo que esta subscreve, com escritório profissional no endereço abaixo impresso, com previsão no artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, oferecer, RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelas razões de fato e, de direito a seguir expostas:
I – DOS FATOS
Segundo consta da denúncia o acusado, no dia 08 de março de 2013, por volta das 12h40min, o denunciado Tício acompanhado de um amigo e um menor agiu de forma SUSPEITA, adentrando na loja Musicast que se encontrava aberta , e subtraiu, para si, 04 cds de música evadindo-se em seguida.
II- DO DIREITO A respeitável denúncia não merece prosperar, pois não possui amparo legal. De acordo com o art.155,caput do CP, caracteriza a prática criminosa: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – Reclusão, de 1 (um) a 4(quatro) anos e multa.
Conforme a denúncia, o suspeito foi preso, no estacionamento do shopping ABC, inexistindo indícios suficientes de que Tício seja o autor do furto, os policiais não presenciaram o denunciado na posse dos cds, baseando suas ações apenas em boatos dito pelo amigo que se encontrava junto com Tício na referida loja e no momento do flagrante, referindo que quem de fato havia furtado aqueles cds seria Tício e não o menor que se encontrava na posse dos cds no momento do flagrante. Haja vista que pelas gravações do circuito interno de TV percebeu-se uma discussão entre Tício e este amigo no interior da loja.
No entanto, o Ministério Público, com base em infundadas suposições, ofereceu denúncia pela prática do crime descrito no art. 155 do CP. Para fundamentar sua peça, mencionou o fato do acusado subtrair coisa para si, sendo