petição inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL COMARCA DE CRUZ ALTA/RS.

.........................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 92.786.037/0001-05, com matriz na Rua Brasil, 1044, Centro, em São Leopoldo, RS, CEP 93010-030, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, propor a presente:

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO,

em desfavor de .........................., empresária, brasileira, separada, inscrita no CPF sob o nº ..........., ............., empresário, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº ............., ........, empresária, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº ........., ................., empresária, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº ................., todos residentes e domiciliados na ........................, pelas razões fáticas e legais que passa a aduzir:

1. DOS FATOS

A Consignante e os Consignados tinham em vigor contrato de locação comercial, o qual iniciou em 1º de setembro de 2008 e findaria em 31 de agosto de 2010, referente à sala comercial localizada na Rua Pinheiro Machado, 854, parte térrea, Bairro Centro, em Cruz Alta.

Antes da data designada para o término do contrato, a Consignante perdeu o interesse em na continuidade na locação, tendo em vista a dificuldade de uma composição amigável com os Consignados.

Assim, a Consignante notificou os Consignados, informando-lhes que, a partir do dia 10/07/2010, desocuparia o imóvel, rescindindo o contrato de locação assinado entre as partes e promovendo a entrega das chaves do bem imóvel.

Contudo, na data aprazada, os Consignados recusaram a receber as chaves do imóvel, sob a alegação de existência de débito. Ocorre, Excelência, que a existência de débitos não impede a desocupação do imóvel e devolução das chaves, sendo, a atitude dos Consignados, eivada e má-fé, com o único intuito de receber aluguéis indevidos, posteriores a referida desocupação.