Petição inicial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB.

JUSTIÇA GRATUITA (Leis nºs. 1.060/50 e 7.115/83)

__________________________________________, brasileira, solteira, portadora do RG: _____________ SSP/SB, inscrito no CPF sob o nº. __________________, residente e domiciliada na Rua ______________, nº – Cristo Redentor – João Pessoa – PB, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de sua advogada legalmente constituída, conforme instrumento procuratório anexo (doc. 01), regularmente inscrita na OAB/PB, com escritório situado à Rua Odilon Mesquita, 44, Emp. Carolina, Sala 103- Trincheiras - João Pessoa/PB, nesta Capital, com fulcro no Art. 5º, XXXV da Constituição Federal, aliados às Leis 8.078/90 e 9.099/95, propor a presente:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS

Em face da empresa, UNIVERSO ONLINE S.A - UOL - Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita no CNPJ sob o nº. 01.109.184/0004-38 com sede na AV. Brigadeiro Faria Lima, nº 1384 – São Paulo- SP, e TNL PCS S.A, OI - Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita no CNPJ sob o nº. 04.164.616/0016-35, com sede na AV EPITACIO PESSOA, nº 660 Sl, A. Torre- João Pessoa- PB, pelos fatos e fundamentos que passa a expor para ao final requerer:

I- DA JUSTIÇA GRATUITA:

O Autor é pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual, pede a Vossa Excelência que lhe conceda os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos das Leis n.ºs 1.060/50 e 7.115/83, conforme declaração anexa (doc. 02).

II – EXPOSIÇÃO FÁTICA:

1 - A Promovente adquiriu um pacote de internet da Oi em outubro de 2012, em seguida foi informada, através de um telefonema da UOL que teria que adquirir um provedor de sua empresa, pois a OI só liberava uma “chave” de conexão e que caso a promovente não