petição inicial

Petição Inicial caso 6:
Equipe: Ana fiúza, Bruna Solange, Camila Dantas, Fabiana Dantas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG.

FERNANDO FERNANDES, brasileiro, viúvo, professor, portador do RG. PE- 15. 001.321, inscrito no CPF 030.881.164-20, nascido aos 02/01/1969, natural de Recife/PE, filho de José Carlos Fernandes e Clarice Silva Fernandes, residente e domiciliado nesta cidade na RuaY, n° 20, bairro Centro, vem respeitosamente através de seu procurador propor ANULAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, em desfavor de GUSTAVO SAMPAIO, português, solteiro, administrador, portador do RG. PE- 01.239.578, inscrito no CPF. 118.355.902-17, nascido aos 30/01/1955, natural de Santarém/DS, filho de Francisco Sampaio e Joaquina Sampaio.
Logo, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo delineados.

DOS FATOS:
O autor na pressa em alugar um imóvel, pois estava em situação de provável despejo, sem local para abrigar seus dois filhos menores, vê na oportunidade de alugar um imóvel do Gustavo Sampaio a solução mais rápida para a resolução do seu então problema e por isso aluga o imóvel pelo preço de R$ 800,00 (oitocentos reais). Após cinco meses residindo no local, em conversa com seu vizinho Gaspar Bueno, o autor descobre o real valor de mercado do seu imóvel e que todos as casas da vila são idênticas e de propriedade de Gustavo Sampaio, este que cobra de aluguel para todos os inquilinos o valor de R$ 300,00( trezentos reais). Com isso o autor que a principio alugou o imóvel por 30 meses quer apenas a invalidade do contrato em questão.
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS: Segundo prescreve o art.156 do Código de Processo Civil, configura-se o estado de necessidade quando alguém, premiado da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. Não há duvidas que no caso em questão, o negócio jurídico só foi celebrado, pois o