PETIÇÃO INICIAL

Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito do ____ Juizado Especial da Comarca de..........

.......................... , por seu Advogado (doc.j.), vem, a presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Em face de ..............., pelas razões de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

O requerente agendou previamente uma consulta médica com o requerido, pois estava sentindo muitas dores e necessitava de atendimento por um especialista na área de Urologia. Entretanto, a consulta somente foi agendada após o requerente aceitar pagar o valor cobrado para pacientes particulares, pois não havia disposição de horários para conveniados.

Ocorre que, na data da consulta 19/12/2012, após chegar ao consultório e apresentar sua carteira de conveniado da UNIMED, teve o seu atendimento negado pelo requerido, dizendo que não aceitaria o convenio, e que somente seria atendido, caso efetuasse o pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), referente ao valor da consulta.

Inconformado com a negativa do atendimento por parte do médico, o requerente procurou o posto policial no qual foi lavrado boletim de ocorrência (doc j.), e devido ás fortes dores acabou por não ser atendido por um especialista e sim um clinico geral que se encontrava de plantão no hospital.

Portanto, latente é o dano causado ao requerente que se viu privado de atendimento médico especializado mesmo sendo conveniado com a UNIMED, não lhe restando alternativa senão o ajuizamento da presente ação de indenização por danos morais para a reparação de seu prejuízo.

DO DIREITO

Muito embora o requerido faça parte do quadro de Medico, e assim, seria obrigado a atender os pacientes conveniados, o mesmo descumpriu os preceitos legais que norteiam a sua profissão bem como as determinações contratuais a que estão obrigados os profissionais da área médica da UNIMED, ao recusar atendimento ao cliente usuário do referido convenio.