Petição Inicial

RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

Recorrente: NOME DA RECLAMANTE
Recorrido: NOME DA RECLAMADA

Origem:_____Vara do Trabalho de _____
Processo:

EGRÉGIO TRIBUNAL,

COLENDA TURMA,

NOBRES JULGADORES!

I- DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS

O presente recurso preenche todos os requisitos de admissibilidade recursal extrínsecos e intrínsecos. Dessa forma, espera o recorrente que este recurso seja conhecido e tenha o seu mérito apreciado.

II- DO RESUMO DA DEMANDA

O juízo de primeira instância julgou a ação procedente em parte, determinando a reintegração contra a vontade do recorrente que não têm nenhum ambiente para retornar ao emprego, limitando-se, por fim, o julgado, a determinar o pagamento das remunerações de forma simples, do período de afastamento.

III- RAZÕES DOS RECURSOS

A) DA PRATICA DISCRIMINATORIA NO AMBIENTE DO TRABALHO

A lei 9029/95 proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização e outras práticas discriminatórias para efeitos adimensionais ou de permanência da relação jurídica.

Ostenta o artigo 1° da referida lei e também o artigo 4º. Deveria o magistrado ter reputado a escolha da percepção em dobro da remuneração pelo período de afastamento, e não determina a reintegração ao ambiente de trabalho.

B) DO CABIMENTO DE DANOS MORAIS

A recorrente requer o direito a percepção em dobro da remuneração pelo período de afastamento, tudo acrescido de danos morais a serem julgados, tendo em vista as graves humilhações sofridas. Conforme preceitua o artigo 8 da CLT “ As autoridades administrativas e a justiça do trabalho, na falta de disposição legais ou contratuais, decidirão, conforme caso, pela jurisprudência por analogia, por erguida e outros princípios e normas gerais do direito”.

É também o que diz os artigos 186 e 927 do Código Civil.

DA CONCLUSAO

Diante das argumentações e das provas constantes nos autos, a Recorrente espera que o presente Recurso Ordinário seja conhecido