Petição inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE RECIFE.

FERNANDO FERNANDES, (qualificação completa conforme art. 282, II do CPC), vem perante V. Exa. por seu advogado com endereço profissional (art. 39, I do CPC), propor a presente

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito sumário, em face de GUSTAVO SAMPAIO, (qualificação completa) pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe:

DOS FATOS

O autor residia de aluguel nesta cidade e em decorrência de dificuldades financeiras começou a atrasar o pagamento. Na iminência de ser despejado confidenciou ao réu sobre sua situação de provável despejo, sem local para abrigar seus dois filhos menores que com ele residem.

Diante disso o réu ofereceu-lhe uma casa de vila. Tal imóvel possui, no mercado, o valor locatício de R$ 300,00 (trezentos reais), mas o réu aproveitando-se da situação do autor ofereceu-lhe pela quantia mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais).

Em 15 de janeiro de 2010, o autor celebrou o contrato de locação do referido imóvel pelo prazo de 30 meses, com o aluguel de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais. Decorridos cinco meses, o autor em pesquisa na localidade descobriu o real valor de mercado do seu imóvel.

Destarte o autor em ato contínuo procurava o réu no intuito de baixar o valor do aluguel, o que lhe foi prontamente negado. O autor não possui condições financeiras de honrar com o contrato, tendo inclusive encontrado um novo imóvel compatível com sua renda, motivo pelo qual não possui mais interesse em manter o referido contrato.

DOS FUNDAMENTOS

Verifica-se no caso em questão que o réu valendo-se da situação de necessidade urgente do autor de alugar um imóvel cobrou-lhe valor excessivo, ficando caracterizado o vício do negócio jurídico lesão segundo