petição inicial trabalhista

8732 palavras 35 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO

DA_____ VARA DO TRABALHO DE xxxxxxx

xxxxxx, brasileiro, casado, encarregado geral de obras, devidamente inscrito no CPF sob o nº xxxxx, portador do RG nº 4xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxx nº 399, bairro xxxxx, na cidade de xxxx, CEP xxx, através de seus procuradores, com endereço na Rua xxxx, nº xxx, sala xx, Centro, CEP xxx, xxxx, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de:

xxxxxx, sociedade anônima de capital aberto, com matriz na Travessa xxxx, xx– xxº andar – Centro xxxx – xxx com CNPJ xxxxx

xxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº xxxxx estabelecida na Rua xxxx, xxxx, cidade de xxx - CEP xxx, pelos fatos e motivos que passa a expor:

DO GRUPO ECONOMICO:

De plano sinaliza que no caso dos autos trata-se de uma solidariedade passiva que resulta da lei, estando claramente insculpida tanto no art. 2º, § 2º da CLT, ao estabelecer a solidariedade para os efeitos da relação de emprego, quanto na Lei n. 5.889/73 quando regula em seu art. 3º, §2º que as empresas integrantes do grupo serão responsáveis solidariamente nas obrigações decorrentes da relação de emprego.
Assim, no caso das reclamadas se evidencia o chamado grupo econômico já que se trata de mais de uma empresa, com sócio majoritário comum e mesma sede;

As semelhanças na associação e composição societária, no estabelecimento e no objeto das empresas demandadas, indicam, sem dúvida alguma, caracterização do chamado grupo empresarial, impondo-se-lhes a responsabilidade solidária pelos eventuais créditos trabalhistas;

Destarte, requer seja declarada a solidariedade passiva das reclamadas quanto ao cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de trabalho e pagamento das parcelas reclamadas.

DO CONTRATO DE TRABALHO:

O postulante foi contratado pela primeira reclamada para a função de “Encarregado Geral de

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