Petição inicial ação de alimentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

SÍLVIA, menor absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora, MARIA, brasileira, viúva, desempregada, portadora da Carteira de Identidade nº ..., expedida pelo ..., e inscrita no CPF sob o nº ..., residentes e domiciliados na Rua ..., vem, respeitosamente, por sua procuradora infra-assinada, à presença de Vossa Excelência, promover a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de SÍLVIO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua ..., pelas razões de fato e direito a seguir expostas.

I. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, a Representante Legal da Autora afirma, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, que é hipossuficiente, não possuindo condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento seu e de sua filha, motivo pelo qual faz jus a gratuidade de justiça.

II. DOS FATOS

A Representante da Autora e o Réu mantiveram um relacionamento do qual nasceu a Autora, conforme constam de sua Certidão de Nascimento anexa.

Não obstante ter-lhe reconhecido a paternidade, o Réu não cumpre integralmente com seus deveres de pai. Na verdade, ao longo dos últimos meses tem furtado-se a contribuir de maneira contínua para o sustento da mesma, deixando toda esta responsabilidade, que deveria ser compartilhada entre pai e mãe, somente a cargo da genitora.

Atualmente, a Representante da Autora encontra-se desempregada, provendo-se, apenas, através de pensão recebida junto ao INSS, no valor de R$ 449,00 (quatrocentos e quarenta e nove reais), sendo esta a única fonte de sustento da criança. A genitora possui uma despesa mensal em torno de R$ ? ( reais) entre roupas, remédios, lazer e alimentação.

Contudo, o Réu não vem colaborando com tais despesas, incumbindo a mãe exclusivamente da responsabilidade que deve ser suportada por ambos.