Petição de Usucapião Especial

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BONS MARES, pessoa jurídica de direito privado sem finalidade lucrativa, de natureza associativa comunitária, inscrita no CNPJ nº 794.457.487/0001-56, estabelecida à 1ª Travessa 9 de Junho, nº 23, Paripe, Salvador, Bahia, neste ato representada pelo seu Presidente Sr. Edvaldo Santos de Jesus, brasileiro, casado, motorista, portador do RG nº 01234567-89 e inscrito no CPF nº 098765432-10, residente e domiciliado à Rua Bom Jesus de Nazaré, nº 10, Paripe, Salvador, Bahia, vem, por meio dos procuradores abaixo-assinados, instrumento de procuração anexado aos autos, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA DE IMÓVEL URBANO, em desfavor do proprietário Alberto Mendonça de Muniz, para reconhecimento do direto à aquisição originária da propriedade aos moradores da comunidade Colina de Tubarão, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:

II. DOS FATOS:

A ocupação da Colina de Tubarão, localizada no bairro de Paripe, subúrbio de Salvador, ocorreu em julho de 1998.
Devido a um desastroso deslizamento de terra, ocasionado pelas fortes chuvas que ocorreram neste ano, 33 famílias que residiam no bairro de Nova Constituinte, também localizado no subúrbio, tiveram suas casas invadidas pela água e pela terra, razão pela qual perderam tudo, ficando desabrigadas e sem perspectiva de uma nova moradia, haja vista que não tiveram êxito na busca de auxílios governamentais.
Desabrigados e na iminência de viver nas ruas, começaram a buscar uma nova moradia e encontraram um espaço ocioso, no bairro de Paripe. Na época da ocupação, as famílias procuraram informações sobre a existência de donos do terreno e nada encontraram, os vizinhos relataram que há anos o terreno estava desocupado e que nunca teria aparecido dono.
Destarte, com o intuito de