Petição de Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª DO JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CAMANDUCAIA/MG

AUTOS N.:___________________________

Zeferino da Silva, brasileiro, casado, comerciante,RG 5566877/SSP, CPF 111.222.333-44 residente e domiciliado na Rua do Ouvidor, 22, centro, na cidade de Camanducaia/MG, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, com fulcro no art. 41 do Código de Processo Penal, oferecer QUEIXA-CRIME contra Natalina do Espírito Santo, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada na mesma cidade, na Rua dos Orixás, 100, bairro das Mandingas.
No dia 01 de março de 2013, no bairro das Mandingas, Camanducaia/MG, Natalina do Espírito Santo caluniou Zeferino da Silva, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
Apura-se que a querelada inventou e espalhou para Fuinha Correia que o querelante seria proprietário de uma banca de jogo do bicho, além do que estaria exercendo ilegalmente a profissão de advogado, o que seria crimes previstos nos artigos 47 e 50 do Decreto-Lei 3.688/41. Posteriormente, no mesmo dia, Fuinha Correia procurou por Zeferino e informou-lhe os fatos.
Diante do acima exposto, o querelado cometeu a infração tipificada no art. 138 do Código Penal(Calunia). Portanto, requer o querelante que Vossa Excelência receba a presente queixa e, após ouvido o Representante do Ministério Público, se digne a citar o querelado para o processo e final condenação.

Desde já, o querelante apresenta rol de testemunhas.
Nesses termos,
Pede Deferimento. Camanducaia, 05 de março de 2013.

Zeferino da Silva

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Advogado. Manoel Cabral
OAB/MG nº XXXXX

Rol de testemunhas:

1- Fuinha Correia, residente na Rua Domingos Vieira, 1, Centro, Camanducaia.