Petição Banco

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO ____ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO.

Qualificação do Autor

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, através de seu representante legal, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor:

I – DOS FATOS

A autora tem conta no banco-réu, mas jamais requereu ou teve em mãos o cartão de crédito do mesmo.

Ocorre que a Autora começou a ter problemas com o banco-réu em março do ano corrente, quando recebeu uma fatura referente a um cartão de crédito que nunca teve de nº _____________________, denominado Caixa Mastercard Platinum.

Ao receber a fatura de vencimento em 21/03/2014, verificou que ocorreram dois saques datados do dia 21/02/2014, sendo cada saque no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), e mais taxas de saques totalizando o valor de R$ 3.232,00 (três mil e duzentos e trinta e dois reais), conforme cópia do extrato em anexo;
Que a Autora então se dirigiu ao banco-réu para contestar sobre tal fatura uma vez que não tem o cartão do banco-réu, ficando a preposta do Banco de verificar o ocorrido;

Entretanto a Autora não teve resposta de sua contestação e não pagou a divida, não reconhecida, o que vem acarretando juros e multa.

Inconformada com o fato, a Autora tentou resolver a situação, mas não obteve êxito, não restando outro meio senão de ingressar com a ação em face do Banco-Réu, para garantir seu direito.

DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

Os saques de valores no cartão de que a Autora não tem e sequer requereu, gerou estresse e constrangimento, e foram por negligência e descontrole do Banco-Réu, e impõe a este a obrigação de indenizar os danos morais (artigo 5º, X, da Constituição Federal), uma vez que a Autora vem sofrendo, com preocupação e intranqüilidade.