petiçao tributario

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO DA 5a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS/AM

Processo nº

ALFA COMPONENTES LTDA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, nos autos da Reclamação Trabalhista apresentada por ANTONIO SILVA DOS SANTOS, vem apresentar os seus motivos de CONTESTAÇÃO pelas razões a seguir alinhadas:

O Reclamante ajuizou a presente reclamatória objetivando a condenação da Reclamada no pagamento das verbas alinhadas na exordial.

Todavia, os argumentos lançados na inicial não expressam a realidade dos fatos, motivo pelo qual os pedidos insertos na presente reclamatória deverão ser julgados totalmente improcedentes. Senão vejamos:

I - DOS FATOS

RESUMO DOS FATOS

O Reclamante alega na petição inicial que trabalhou para a Reclamada, no período de 15/08/2008 a 01/11/2009, exercendo a função de engenheiro civil, com uma jornada de trabalho de 08h às 20h de segunda a sexta feira, com intervalo de 01 hora para almoço, e das 08h às 15h aos sábados, com intervalo de 30 minutos para almoço.

II - AS RAZÕES DA RECLAMADA

A Reclamada, data vênia, discorda totalmente das alegações insertas na exordial, impugnando, especificamente, as pretensões discriminadas nos termos articulados que passa aduzir:

III - PRELIMINARMENTE

INÉPCIA DA INICIAL

Dispõe os artigos 282, III, IV, V e VI, 267, I e IV c/c 295, I e parágrafo único, I, e V do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado na Justiça do Trabalho, a petição inicial deve conter a exposição dos fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, indispensáveis ao exercício do contraditório e da ampla defesa, sob pena de violação ao artigo 5o. LV da CF/88.

Conveniente se faz tal referência, pois a presente ação não traz sequer a fundamentação pertinente aos seus pedidos – que a seguir se apresentam contestados – além de apresentar alegações – as quais não referem à forma pela qual será provada.