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“Para os efeitos desta Lei, a companhia aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. ”

Registro na C.V.M
Valores admitidos no Mercado de Valores Mobiliários: oferta pública
Normas rígidas : transparência
Publicidade mais acentuada
Fiscalização C.V.M
Companhia Fechada
Valores sem admissão no Mercado de Valores Mobiliários : oferta privada
Affectio societatis moderada
(Art. 36 L. 6.404/76)
Fiscalização excepcional da C.V.M
(benefícios fiscais CVM/IN 265/97

“ É instituída a Comissão de Valores Mobiliários, entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária.”
MERCADO NOVO

Ações que adotam regras de proteção diferenciadas das demais em circulação compõem um subgrupo dentro do próprio mercado chamado mercado novo
A sociedade ABC Transportes Aéreos S/A deseja abrir o seu capital ( IPO ) e, captar recursos junto aos investidores do Mercado para a aquisição de novas aeronaves, tendo em vista o aumento significativo de suas rotas, passando inclusive, a operar em âmbito internacional. Foi informada que, essa operação deveria ser efetuada junto ao Novo Mercado. Procede a referida informação ?
QUESTÃO OBJETIVA
Compete à Comissão de Valores Mobiliários fiscalizar a emissão de:
A)Todos e quaisquer títulos emitidos por companhias abertas para negociação no mercado de balcão
B)Todos e quaisquer títulos emitidos por companhias abertas para negociação no mercado
C)Títulos admitidos à negociação nos mercados de bolsa ou balcão.
D)Títulos emitidos por sociedades ligadas ao Sistema Financeiro Nacional