Peticao de embargos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (480 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE


P.



, já devidamente qualificado nos Autos da presente ação, vem, respeitosamente, apresentar a sua impugnação aos Embargosopostos pela parte ré, pelas razões que serão expostas.

Trata-se de ação de responsabilidade civil em que a embargante foi condenada a pagar compensar o embargado pelos danos morais sofridos, bem comoà obrigação de fazer consistente no religamento de sua linha telefônica, que fora indevidamente desligada pela ré, apesar de todas as contas terem sido pagas antes do desligamento.

A I.Sentençamonocrática, confirmada pela Turma Recursal, cominou multa diária no valor de R$ 25,00, como meio coercitivo de cumprimento de obrigação de fazer, mas apesar disto, a recorrente quedou-seimotivadamente inerte, descumprindo o julgado e acarretando a lentidão na solução do litígio, já que a obrigação de fazer era exigível desde julho de 2004 e a TELEMAR somente a cumpriu em NOVEMBRO DE 2005, apóso recorrido ter requerido o levantamento e execução das multas cominatórias que incidiram desde julho até 31 de dezembro de 2004.

O montante referente ao total de multas cominatórias que incidiramno período entre julho e dezembro de 2004 perfez o total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), cuja execução já terminou.


Ocorre que a linha telefônica só foi instalada em 04/11/05,conforme documento de fls.185, pelo que ainda incidiram as multas cominatórias no período de 01/01/2005 a 03/11/2005, estipuladas na i.Sentença de 1º grau (fls. 42/43), e CONFIRMADAS PELA E.TURMARECURSAL. Por esta razão, requereu a parte autora a execução da referente quantia.

A presente execução refere-se, repise-se, ao descumprimento do julgado referente ao período de 01/01/2005 a03/11/2005: perfazendo o total de R$ 7.625,00 (sete mil seiscentos e vinte e cinco reais), valor da presente execução.

Ressalte-se, por oportuno, que o processo já se arrasta há 4 anos, justamente em...
tracking img