Petic O Nulidade De Casamento Direito De Familia

DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA)

PETIÇÃO: ELABORAR AÇÃO DECLARATÓRIA DE INVALIDADE - POR NULIDADE - DE CASAMENTO

1-) Elaborar uma petição com os seguintes dados e fatos:
Autor: MARCELO SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 2222 (CREA-PA), residente e domiciliado nesta cidade;
Ré: MÁRCIA SILVA, brasileira, casada, médica, CI nº 2222 (CRM-PA), residente e domiciliado nesta cidade;
O casal contraiu núpcias em 05.01.2004;
Durante a habilitação para o casamento, a ré juntou certidão de nascimento.
Porém, nos dias de hoje, o autor tomou conhecimento que a ré era casada em Rio Branco, AC, e somente separada judicialmente; conseguiu o autor cópia da certidão de casamento, com a averbação da separação judicial, no cartório de casamento de Rio Branco;
Requerer a nulidade do casamento, ante a infringência dos impedimentos.

2-) Fundamento jurídico:
Art. 282 do CPC (requisitos da petição inicial);
Art. 1.548, II do CC/02 (casamento nulo);
Art. 1.521, VI do CC/02 (impedimento para as pessoas casadas);

3-) Minuta da ação da seguinte forma:

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito a quem esta couber por distribuição,

MARCELO SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 2222 (CREA-PA), residente e domiciliado nesta cidade, por um de seus advogados, ao final assinado, consoante incluso instrumento de mandato em anexo, VEM, perante V. Exª., com fulcro nos art. 282 e seg. do CPC C/C os arts. 1.521, VI, 1.548, II e seg. do CC/02, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INVALIDADE - POR NULIDADE ABSOLUTA - DE CASAMENTO, sob o rito ordinário, contra MÁRCIA SILVA, brasileira, casada, médica, CI nº 2222 (CRM-PA), residente e domiciliado nesta cidade, aduzindo, para tanto, as razões que passa a expor:

I – DOS FATOS:

Expor os fatos, de acordo com os dados acima, e usar da criatividade para especificá-los, detalhando-os. Criar numeração o processo de casamento, assim como os dados da certidão de casamento com a averbação da separação judicial.

II – DO DIREITO:

Utilizar doutrina,