Petição

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1299 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Em 19 de março de 2005, Agenor da Silva Gomes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, residente na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, contrata o Plano de Saúde Bem Estar para prestação de serviços de assistência médica com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames, consultasambulatoriais, resgate em ambulâncias e até mesmo com uso de helicópteros, enfim, tudo o que se espera de um dos melhores planos de saúde existentes no país.
Em 4 de julho de 2010, foi internado na Clínica São Marcelino Champagnat, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, vítima de grave
acidente vascular cerebral (AVC). Assim, Agenor fora internado, tendo se restabelecido e obtido alta hospitalar.Entretanto, o médico solicitou a realização de exames médicos, tais como ressonância magnética, exame de sangue, eletrocardiograma, o que fora de pronto negado pelo plano de saúde sob a alegação que, em razão de que, em sua última internação o plano de saúde havia gasto enorme numerário para seu pronto restabelecimento, e que tal, inclusive, consta de cláusula contratual.
Desta forma, Agenor dirigisse aoNúcleo de Primeiro Atendimento do Juizado especial Cível da Barra da Tijuca a fim de obter a autorização para realização dos exames médicos.

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTORA(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DE RIO DE JANEIRO.

10 à 15 lihas

Agenor da Silva Gomes, brasileiro, viúvo, portador do RG. Nº8097483 SDS/RJ e CPF nº 325.123.851-26,natural do Rio de Janeiro, bibliotecário, aposentado, residente na Rua Dom Vital,33 apto 16, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, representado por seu advogado OAB/PE nºXXX, através de instrumento procuratório em anexo (Doc.01) endereço profissional no rodapé, ajuizar a presente e propor

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Em face de Plano de Saúde Bem-EstarLtda.,empresa devidamente inscrita no CNPJ com o n°(xxxxxxx), com sede na Rua (xxx), n° (xxx), no denominado Bairro (xxx), com fulcro nos Arts. 14 e 84, ambos do Código de Defesa do Consumidor, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor:

DOS FATOS
O Autor foi vítima de acidente vascular cerebral (AVC) e seu estado de saúde piora a cada dia, devido ao acidente o mesmo encontra-seinternado na Unidade de Terapia Intensiva da clinica administrada pelo plano de saúde Plano de Saúde Bem-Estar Ltda.
Logo em seguida a família foi informada pelo médico responsável pelo atendimento, que o quadro clinico do Autor é de fato muito grave, mas não há motivo para que ele permaneça internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da Clínica São Marcelino Champagnat, na Barra da Tijuca,Rio de Janeiro, vítima de grave e sim em casa com a instalação de home care com os equipamentos necessários à manutenção de sua vida com conforto e dignidade. Avisou ainda que, em 48 horas, não restará outra saída senão dar alta ao Autor para que ele continue com o tratamento em casa, pois certamente é a melhor opção de tratamento.
Imediatamente foi feito contato com o Réu, que negou ofornecimento da realização de exames médicos, tais como ressonância magnética, exame de sangue, eletrocardiograma.
Que fora de pronto negado pelo plano de saúde sob a alegação que, em razão de que, em sua última internação o plano de saúde havia gasto enorme numerário para seu pronto restabelecimento, e que tal, inclusive, consta de cláusula contratual.

DOS FUNDAMENTOS:
Arts. 461, § 3o e 273 doCPC; Súmula 469 do STJ; e, do CDC.
Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer Art. 461, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.
§ 3o Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento...
tracking img