Petição inicial

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Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial de Relações de Consumo


(Nome autor), maior e capaz, brasileiro, casado, empresário, CI/SSP/MG xxx, CPF xxx, residente e domiciliado nesta Capital, à Rua xxx, nº xxx, Bairro xxx, CEP xxx, vem mover contra o BANCO xxx, na pessoa de xxx, com endereço à Av xxx, Cep xxx, AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, conforme os fatos e fundamentos expostos aseguir:


I- DOS FATOS


1- Em 20/04/2007 o Autor comprou, como frotista e em nome de sua empresa, uma camionete xxx modelo 07/07 na cidade de Ribeirão Preto, na concessionária xxx (doc. 01), dando seu carro de entrada e quitando o restante através de boleto bancário, à vista. Como é de seu costume, quitou integralmente o veículo a fim de que pudesse funcionar como capital de giro, em casode uma necessidade iminente, comum aos empresários.

2- Em 12/06/2008 o Autor levou sua camionete à (uma agência de veículos) a fim de realizar uma avaliação para venda (doc. 02), havendo interesse da revendedora em comprá-la, por já ter um cliente interessado. Na manha do dia 14/06/2008 o Autor recebeu uma carta da revenda de (nome cidade) informando que seu carro, avaliado em 72.000,00, nãopoderia ser comprado por aquela revendedora (doc. 03) pois, ao contrário do que o Autor havia afirmado quando levou o carro, o mesmo não estava totalmente quitado e se encontrava alienado pelo Banco xxx.

3- O Autor ficou muito constrangido perante o vendedor e revendedora, pois pareceu que havia passado informações falsas, além de ter se sentido prejudicado, pois seu carro tinha sido avaliadoacima da tabela, que gira em torno de 65.000,00. Como conseqüência, teve um prejuízo de R$7.000,00, visto ter deixado de realizar a venda. Segundo a tabela FIPE Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas o valor do carro é R$ 62.836,00 (doc. 04), código FIPE 003300-6, e possui acessórios.

O Autor ficou extremamente preocupado e tentou verificar o que aconteceu junto ao site do Detran, mas omesmo se encontrava fora do ar.

4- Na tarde do dia 14/06/08, o Autor recebeu um telefonema de uma pessoa que não se
identificou, perguntando informações sobre sua camionete, quando o Autor se recusou a
fornece-las. O estranho posteriormente se identificou como Fulano, do setor de auditoria do Banco xxx.

Quando o Autor perguntou o que estava acontecendo, ele o informou que seu carro tinhasido financiado junto ao Banco xxx, por um terceiro que teve seus documentos falsificados, e que por isso o automóvel estava alienado. O Autor questionou como isso poderia ser possível, visto
que todos os documentos originais do carro estão sempre em sua posse e
o recibo de transferência está em branco e nunca nada foi assinado referente à venda do veículo. O funcionário apenas respondeu queestava apurando o caso e que essas perguntas deveriam ser respondidas por outro departamento do Banco xxx. Disse ainda que necessitava fazer uma perícia no carro para verificar se o que o Autor dizia era verdade.

Por ser tratar de veículo visado, e de alto valor, o Autor passou a temer ser vítima de criminosos, e disse que só permitiria que o funcionário fosse à sua casa para realizar aperícia, desde que apresentasse qualquer tipo de identificação e levasse os documentos e papeis que levaram à alienação do seu veículo.

5- No dia 15/06/08 sem saber o que estava realmente acontecendo, o Autor dirigiu-se à delegacia de fraudes da Policia Civil fazer um boletim de ocorrência (doc. 05) a fim de se proteger e para registrar o ocorrido.

6- No dia 16/06/08, entrou em contato com oAutor, por telefone, a Sra. xxx,
que se identificou como supervisora do Banco xxx, solicitando que os auditores
do Banco pudessem ver o carro para atestar que se tratava de uma fraude ou não.
O Autor respondeu que autorizaria mediante a liberação dos documentos que levaram
à alienação do automóvel, mas a funcionária disse que os mesmos eram sigilosos e que
a vistoria seria indispensável...
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