Petição inicial alimentos

Páginas: 3 (619 palavras) Publicado: 23 de novembro de 2011
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE ROLANDIA – ESTADO DO PARANÁ

XXX, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, XXX, brasileira, auxiliargeral, separada, portadora do RG/ nº., inscrita no CPF sob o nº, ambos residentes e domiciliados na Rua , por seu advogado infra-assinado, procuração anexa, com endereço profissional à Rua, vem muirespeitosamente à presença de V. Exa, com fulcro na Lei 5478/68, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de XXX, brasileiro, ensacador, solteiro, portador do Rg n°. SSP/, da CTPS, comendereço na Rua, pelos motivos fáticos e de direito que a seguir se expõe:

DOS FATOS

A Sra e o Sr. mantiveram um relacionamento duradouro por aproximadamente 1 (um) ano e 6 (seis) meses. Da vidaem comum nasceu o Requerente na data de 27/02/2008. O próprio Requerido registrou o nascimento do filho perante o Cartório de Registro Civil de .

Por incompatibilidade conjugal o casal seseparou, ficando o Requerente sob a guarda e cuidados da mãe, que suporta exclusivamente tal encargo.

Atualmente, a representante encontra-se desempregada, sobrevivendo mãe e filho apenas dacolaboração de terceiros, o que não lhes garante recursos para alimentação, saúde, vestuário, moradia e etc.

Isto posto, deve o Requerido arcar com sua obrigação legal e moral, possibilitandocondições dignas ao seu filho.

DO DIREITO

Devem os parentes prestarem alimentos uns aos outros. Trata-se de obrigação legal e, acima de tudo, moral.

O art. 1696 do Código Civil prescreve:Art. 1696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.Por sua vez, a Lei nº. 5478/68, em seu artigo 2º, também embasa a pretensão do requerido.

Art. 2º. O credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, dirigir-se-á ao juiz...
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