Petição de anulação

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Prática Simulada Cível I
Aluna: Ingrid Gabrielle de Farias Pereira
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6º Período Turma: 3002

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA (ESPÍRITO SANTO)

JULIANA NEVES, brasileira, solteira, enfermeira, portadora da carteira de identidade de nº ..., expedida pelo ..., inscrita no CPFsob o nº ..., residente e domiciliada na Rua ... , por seu advogado, com endereço profissional ... , vem a este juízo, propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito ordinário, em face de BRUNO BARRETO, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade de nº ..., expedida pelo ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua ... e suairmã, MADALENA BARRETO, brasileira, secretária, RG nº..., inscrita no CPF nº..., residente na cidade de Vitória, pelas razões de fato e de direito que passo a expor:

1. DOS FATOS
A requerente, Juliana Neves, conviveu em regime de união estável por dez anos com Bruno Barreto em Vitória, Espírito Santo.
Ocorre que, devido às dificuldades financeiras que Bruno estava passando, as brigasentre o casal se tornaram constantes, acarretando em uma ação de decretação de dissolução da união estável, proposta por Bruno em 10 de maio de 2010, e em consequência da eficácia da mesma, a partilha dos bens adquiridos enquanto a união perdurava.
Bruno há uns três anos, por se encontrar deparado com a ruína dos seus negócios e um acumulo de dívidas, estava alienando os seus bens para satisfazer osseus credores e destinando parte do seu patrimônio aos seus irmãos.
Acontece que Bruno possuía um terreno não edificado, localizado em Vitória, situado a 50 metros da atual residência de dele, o qual ele simulou uma celebração de contrato de compra e venda no valor de R$100.000,00(cem mil reais) com a sua irmã, MADALENA BARRETO, para que o referido terreno não conste na partilha de bens do casal,o que seria de direito da mesma.
Juliana, indignada com a situação, uma vez que tem ciência que o referido imóvel possui um valor superior ao da sua escritura de compra e venda, já que está localizado em uma área nobre comercial e é explorado como estacionamento, valorizando-o, menciona que de acordo com os documentos apresentados, pode ser avaliado em 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Afirmaainda a requerida que Madalena, por ser auxiliar de secretaria em uma creche e receber um salário mensal de 700,00 ( setecentos reais), jamais teria renda para comprar o imóvel, mesmo sendo o valor referente a escritura do mesmo. E declara ainda que réu estaciona o seu automóvel no terreno até então, pois o edifício que ele reside não possui vagas na garagem.
Desta forma, a Autora vem requereratravés desta demanda judicial, que o Réu venha fazer a partilha do referente terreno, já que se trata de um bem pertencente a ele que foi transferido para o nome de sua irmã devido a sua crítica situação financeira, conforme fatos citados anteriormente, sendo estapartilha de total responsabilidade do Réu, o qual cometeu um ato ilícito. Diante dos fatos, somente restou a Demandante buscar aprestação jurisdicional para fazer valer o seu direito.

2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Inicialmente, configura-se demonstrada a capacidade do autor estar em juízo, de acordo com o art. 7º, CC: “Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo”.
Assim em razão dos fatos anteriormente narrados podemos concluir pela nulidade do negócio jurídico em consequênciade simulação da compra e venda do imóvel em questão.
Tem-se a confirmação de simulação do negócio jurídico com embasamento no art. 167, §1º, I do Código Civil que dispõe:
Art. 167: É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
§ 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:
I - aparentarem conferir ou transmitir...
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