Petição alimentos gravídicos

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE

MOEMA, brasileira, desempregada, portadora da Cédula de Identidade n. X, inscrita no CPF sob o n. X, residente na Rua X, n. X, Bairro X, CEP X, na cidade de Fortaleza-CE, por intermédio do advogado signatário, com escritório profissional na Rua X, n. X, na cidade de Fortaleza-CE, vem propor aAÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS

com fulcro na Lei no 11.804/08 em face da TOMÁS, brasileiro, solteiro, empresário, residente na Rua X, n. X, Bairro X, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, pelos fatos e fundamentos que se seguem:

DOS FATOS

Pouco tempo depois de se conhecerem na cidade de Fortaleza, a autora e o réu iniciaram um relacionamento amoroso. Apesar de residente na cidade do Rio de Janeiro, oréu frequentemente visitava Fortaleza a negócios, em razão de sua profissão de empresário. Isso tornou possível o relacionamento entre eles, no qual visitavam diversos lugares públicos juntos, ocasiões em que a autora era apresentada aos amigos do réu como sua namorada.

Após algumas semanas a autora informou ao réu que engravidara, pois o futuro bebê era fruto do relacionamento amoroso deambos. No entanto, para sua surpresa, o réu a disse que o relacionamento estava acabado e que não queria ser pai naquele momento, razão pela qual não reconheceria a paternidade da criança e tampouco contribuiria para o bom curso da gestação e do sustento da mesma, devendo a autora arcar com todos as consequências e criar a criança ela mesma.

A autora ficou desesperada com a reação do réu, poisquando da descoberta da gravidez estava desempregada, tendo suspendido seu plano de saúde. No entanto, quando foi procurar orientação médica Moema descobriu que levava uma gravidez de risco (conforme laudo em anexo).

A situação se mostra claramente insustentável, pois o réu é empresário e tem escritórios em três capitais brasileiras, arcando com despesas altíssimas de viagens semanalmente, o quecomprova sua situação de bem-estar econômico. Prova disso são os passeios e restaurantes a que levava a autora arcando com todas as despesas, conforme podem demonstrar as fotos em anexo e testemunhos dos amigos do então casal.

Assim, em razão da situação de desemprego da autora e a consequente incapacidade de custear as despesas provenientes de sua gestação de risco, tampouco para o adequado esaudável sustento da criança, num futuro próximo a atual demanda se faz necessária para que o réu cumpra com seus deveres paternos.

DO DIREITO

Os alimentos de que trata a lei 11.804 de 2008 compreendem valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistênciamédica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.

Neste caso de gestação de risco vislumbramos oportunidade de aplicação plena da referida lei pois a contribuição financeira do pai da criança se faz imprescindível para um plenodesenvolvimento gestacional, vez que a mãe da criança se encontra desempregada.

Ainda o Código Civil, no art. 1.695 presseitua que são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

Ora, conforme exposto anteriormente o réu seencontra em plena capacidade de contribuir, na medida de sua possibilidade e responsabilidade, para a saudável de gestação para que colaborou ao relacionar-se com a autora sem que com isso sofra qualquer prejuízo ou passe alguma necesidade.

A respeito da abrangência do termo “alimentos” citamos o professor Sílvio de Salvo Venosa:

Assim, alimentos, na linguagem jurídica, possuem significado...
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