Peter Häberle - Hermenêutica Constitucional (Fichamento - Bruno Bezerra Menezes)

I . TESE FUNDAMENTAL, ESTÁGIO DO PROBLEMA

1. Situação atual da teoria da interpretação constitucional

O autor apresenta um problema que surge na teoria da interpretação constitucional, o problema da multiplicidade de intérpretes que até então não existira por conta do círculo fechado que monopolizara - e não mais - o modelo interpretativo.
"Se se considera que uma teoria da interpretação constitucional deve encarar seriamente o tema 'Constituição e realidade constitucional' (...), então há de se perguntar de forma mais decidida, sobre os agentes conformadores da 'realidade constitucional'". (pág. 12).

2. Novo questionamento e tese "Propõe-se, pois, a seguinte tese: no processo de interpretação constitucional estão potencialmente vinculados todos os órgãos estatais, todas as potências públicas, todos os cidadãos e grupos, não sendo possível estabelecer-se um elenco cerrado ou fixado com numerus clausus de intérpretes da Constituição." (pág. 13).

3. Esclarecimento da tese e conceito de interpretação "(...) quem vive a norma acaba por interpretá-la ou pelo menos co-interpretá-la." (pág. 13). "(...) indica-se como interpretação a atividade que, de forma consciente e intencional, dirige-se à compreensão e explicitação de sentido de uma norma (de um texto )". (pág. 14). Num aspecto realista, apresenta-se "cidadãos e grupos, órgãos estatais, o sistema público e a opinião pública" como forças produtivas de interpretação, caracterizando a democratização da interpretação constitucional, mas subsiste a última palavra da jurisdição constitucional.

II. OS PARTICIPANTES DO PROCESSO DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

1. Considerações preliminares sobre o método

"Uma teoria constitucional que se concebe como ciência da experiência deve estar em condições de, decisivamente, explicitar os grupos concretos de pessoas e os fatores que formam o espaço público, o tipo de realidade de que se cuida, a forma como ela atua no tempo, as possibilidades e