pet for schools

32838-(2)

Diário da República, 2.ª série — N.º 251 — 30 de dezembro de 2014

PARTE C
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

b) Componente oral, em sessões a agendar pelos estabelecimentos de ensino, entre os dias 7 de abril e 5 de maio de 2015.

Gabinete do Ministro

3 — A realização do teste é obrigatória para os alunos a frequentar o
9.º de escolaridade, sendo facultativa para os restantes alunos.
4 — A aplicação do teste permite igualmente, a título opcional, a obtenção de uma certificação de proficiência linguística (de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as línguas — QECR), reconhecida internacionalmente.
5 — A realização do teste para obtenção do certificado pode ser solicitada, mediante inscrição, pelos alunos a frequentar os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e o ensino secundário, com idades compreendidas entre os 11 e os 18 anos de idade, reportadas a 15 de setembro de 2014, e que pretendam obter a certificação internacional de Cambridge English
Language Assessment, da Universidade de Cambridge.
6 — A inscrição para a emissão do certificado é feita pelos encarregados de educação dos alunos, ou pelos alunos maiores de 18 anos ou emancipados, na plataforma eletrónica específica acessível através do sítio www.preliminaryenglishtest.iave.pt, disponível entre os dias 3 e
22 de fevereiro de 2015.
7 — A inscrição a que se refere o número anterior está sujeita ao pagamento do valor de:

Despacho n.º 15747-A/2014
O Governo tem vindo a tomar um conjunto de medidas que visam dotar os alunos ao longo do ensino obrigatório de um maior domínio da língua inglesa. O Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, veio determinar a obrigatoriedade do ensino do Inglês no ensino básico ao longo de cinco anos, com início no 2.º ciclo; o Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho, possibilitou às escolas a oferta da opção da língua inglesa, no currículo do 1.º ciclo; e o Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, introduziu o inglês