Pessoas jurídicas

Páginas: 2 (340 palavras) Publicado: 13 de outubro de 2011
Pessoas Jurídicas
Associações e Fundações

Pessoas jurídicas são entidades em que a lei empresta personalidade,capacitando-as a serem sujeito de direitos e obrigações.Não são apenas as pessoasnaturais que podem ser sujeitos de direito,pois, entes formados pelo agrupamento de pessoas, para fins determinados, também podem ser sujeitos de direito.Temos três requisitos para a constituição dapessoa jurídica sendo eles: a vontade humana,licitude do objeto e a observância das condições legais para sua instituição.
A pessoa jurídica surge com o registro de seu ato constitutivo,contrato social(sociedades),estatuto (associações), e escritura pública ou testamento (fundações), no órgão competente,no caso das sociedades, na junta comercial, e no caso das associações e fundações,o cartório deregistro de pessoas juridicas.Algumas pessoas jurídicas serão registradas em órgãos especiais como por exemplo os partidos politicos.
As pessoas jurídicas são de direito público,interno ou externo, ede direito privado
As de Direito público interno são: União,Estados,Distrito Federal,Municípios,Autarquias,Associações Públicas e outras entidades de caráter Público criadas por lei.
As de Direitopúblico externo: Países estrangeiros, Santa fé, Uniões Aduaneiras e organismos internacionais.
As de Direito Privado: Associações,Fundações,Organizações Religiosas,Partidos Politicos.
As FundaçõesParticulares: Constituem-se por um acervo de bens (propriedades,crédito ou dinheiro), ao qual o Direito atribui personalidade jurídica, e seus objetivos são estipulados por seu fundador, que a instituipor meio de Instrumento Público, com a finalidade religiosa,moral,cultural ou assistencial.Temos como exemplo a Fundação Roberto Marinho.
A fundação se constitui em quatro fases:1ª Ato de dotação oude Instituição,2ª A elaboração do Estatuto da Fundação ,3ª A aprovação do estatuto,4ª O registro do Estatuto.
As associações são a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos,...
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