Pessoa juridica

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1979 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE RUY BARBOSA

PESSOA JURÍDICA
SOCIEDADE

SALVADOR- BA
FACULDADE RUY BARBOSA

PESSOA JURÍDICA
SOCIEDADE

Trabalho de Direito Civil sobre Pessoa Jurídica – Sociedade – solicitado pela professora Flávia Gomes

SALVADOR – BA

Pessoa Jurídica

Personalidade Jurídica
Para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para titularizar e contrair obrigações, ou, emoutras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito.

Pessoa jurídica
Segundo Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, pode-se conceituar a pessoa jurídica como um grupo humano criado na forma da lei e dotado de personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns. As pessoas jurídicas podem ser de direito publico ou privado.
Para o surgimento da pessoa jurídica, sãonecessários alguns pressupostos básicos, quais sejam:
a) vontade humana, ou seja, a vontade de duas ou mais pessoas com interesses em comum;
b) elaboração do ato constitutivo (contrato ou estatuto social), que é o meio pelo qual a pessoa jurídica adquire personalidade jurídica, desde que arquivado no registro peculiar;
c) o objetivo da sociedade deve ser lícito e possível, sob pena de não serreconhecida a existência legal da pessoa jurídica possuidora de objeto inidôneo, que está em desacordo com a legislação vigente.
Portanto, a existência da pessoa jurídica somente se dará com o registro do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, no caso de sociedades empresárias; e no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídicas, no caso defundações, associações e sociedades simples. Importante frisar que as sociedades de advogados terão seus atos constitutivos registrados na seção da Ordem dos Advogados do Brasil do estado em que estão sediadas. Desta feita, o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 45, dispõe. “Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro,precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo”. Em relação à capacidade jurídica da pessoa jurídica, esta nasce independentemente do registro do ato constitucional.
Desta forma, da mesma maneira em que uma pessoa natural passa legalmente reconhecida, passa a ter seu registro civil através doregistro de nascimento, a pessoa jurídica passa seu CNPJ ( Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). A administração do CNPJ compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

São Pessoas Jurídicas de direito privado:
* Associações;
* as sociedades;
* as fundações;
* as organizações religiosas;
* os partidos políticos;
* as empresas individuais de responsabilidadelimitada.

Sociedade

Legalmente, a sociedade é um acordo entre duas ou mais pessoas, com regras, direitos e obrigações, é organizada pelos próprios membros ,onde todos são responsáveis e todo lucro e gastos gerados serão partilhado entre ambos.

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS SOCIEDADES
Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ouserviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

Sociedades Simples
.
A sociedade simples é a pessoa jurídica que realiza atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício daprofissão constituir elemento de empresa (§ único do artigo 966). Exemplo típico de sociedade econômica não-empresária é aquela constituída por profissionais do mesmo ramo como, por exemplo, a dos advogados, médicos ou engenheiros, configurando-se como sociedade simples (artigos 966 e 981) cujo contrato social é inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, salvo quando se tratar de sociedade...
tracking img