Pessoa especial

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:
REFLETINDO SOBRE CONCEPÇÕES.
Lucia Terezinha Zanato Tureck1

A questão da deficiência, no âmbito da educação especial foi historicamente estudada e concebida como um fenômeno pessoal, tornando-se a história do indivíduo a história da sua deficiência, “sem que se estabelecesse relação com o processo de exclusãoparticipação das camadas subalternas inerente ao desenvolvimento capitalista”
(SILVEIRA BUENO, 1993, p. 138). Em vez de direitos de cidadania, instauraram-se ações de caráter assistencialista, das quais cada vez mais o Estado busca retirar-se, empurrando-as para a iniciativa privada e para o voluntariado, ampliando a contradição e a exclusão já existentes com atividades e serviços para as pessoas com deficiência, ao invés delas serem incluídas nos similares destinados à população em geral.
Este quadro referente à educação não é diferente na área da assistência social, nem mesmo após a implantação da Lei Orgânica da Assistência Social, a qual preceitua em seu artigo 1º: “a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, é política pública de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.
É nesse contexto que se inscreve a presente reflexão, situando o posicionamento que deve perpassá-la pelo significado que comporta, estendendo da área educacional à da política de assistência social, para o interior dos projetos e programas sociais: “as atitudes da escola frente à inclusão, à integração e à segregação do portador de deficiência e dos educandos com necessidades educacionais especiais dependem, essencialmente, da concepção de homem e de sociedade que seus membros concretizam nas relações que estabelecem dentro e fora do ambiente escolar” (MAZZOTA, 1998, p.
53).
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Professora do Colegiado de Curso de Pedagogia, da