Pessoa especial

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PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:
REFLETINDO SOBRE CONCEPÇÕES.
Lucia Terezinha Zanato Tureck1

A questão da deficiência, no âmbito da educação especial foi historicamente estudada e
concebida como um fenômeno pessoal, tornando-se a história do indivíduo a história da
sua deficiência, “sem que se estabelecesse relação com o processo de exclusãoparticipação dascamadas subalternas inerente ao desenvolvimento capitalista”
(SILVEIRA BUENO, 1993, p. 138). Em vez de direitos de cidadania, instauraram-se
ações de caráter assistencialista, das quais cada vez mais o Estado busca retirar-se,
empurrando-as para a iniciativa privada e para o voluntariado, ampliando a contradição
e a exclusão já existentes com atividades e serviços para as pessoas com deficiência, aoinvés delas serem incluídas nos similares destinados à população em geral.
Este quadro referente à educação não é diferente na área da assistência social, nem
mesmo após a implantação da Lei Orgânica da Assistência Social, a qual preceitua em
seu artigo 1º: “a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, é política
pública de seguridade social não contributiva, que provê osmínimos sociais, realizada
através de um conjunto de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o
atendimento às necessidades básicas”.
É nesse contexto que se inscreve a presente reflexão, situando o posicionamento que
deve perpassá-la pelo significado que comporta, estendendo da área educacional à da
política de assistência social, para o interior dos projetos e programassociais: “as
atitudes da escola frente à inclusão, à integração e à segregação do portador de
deficiência e dos educandos com necessidades educacionais especiais dependem,
essencialmente, da concepção de homem e de sociedade que seus membros concretizam
nas relações que estabelecem dentro e fora do ambiente escolar” (MAZZOTA, 1998, p.
53).
1

Professora do Colegiado de Curso de Pedagogia, daUNIOESTE, campus de Cascavel,Pr,
mestre em Educação pela UEM, atualmente em disposição funcional para o Escritório Regional da SETP
– Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social; ex-presidente do CEAS – Conselho
Estadual de Assistência Social (gestão 2000/2002). Endereço:Rua Odontologia, 420 - Bairro Universitário
– Cascavel – Pr – CEP 85819-220 – Fone (0xx45) 324-6273 e218-7843 – e-mail: tureck@unioeste.br

2

Na atuação junto a técnicos, conselheiros, trabalhadores dos órgãos gestores da política
de assistência social, dos programas e projetos da área, e junto a pessoas com
deficiência, principalmente cegos, percebe-se a presença constante de situações que
apresentam estereótipos e preconceitos em relação à deficiência, denotando concepções
a-históricas.
Oenfrentamento dessas situações implica em analisar que determinantes nelas estão
presentes. Evidencia-se a perpetuação de visões a respeito da deficiência a partir da
presença de sujeitos que se afastam negativamente das expectativas, valores, atitudes
sociais, postas pela sociedade. Assim, de forma geral, a deficiência indica algum grau
de afastamento – para menos – de um padrão tido comocomum ou normal num dado
grupo social, carregando o indivíduo com deficiência um estigma que lhe é imposto.
Neste sentido, essa reflexão busca uma aproximação teórica com o tema de aspectos
históricos da concepção de deficiência, considerando sua importância para a
compreensão de situações cotidianas, levantando como nos diversos momentos
históricos, diferentes organizações sociais e diferentescoletividades construíram
diferentes parâmetros para definir o que é deficiência, quer dizer, como compreenderam
as pessoas que física ou mentalmente diferiam da maioria do grupo, das regras
estabelecidas principalmente para produção de sua existência, como se relacionaram
com esses indivíduos, e como atualmente esse processo se manifesta ou mantém
conceitos historicamente determinados (cf....
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