Pessoa em situação de rua segundo a tipificação nacional da assistência social

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  • Publicado : 16 de março de 2013
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Planos de Desenvolvimento (PDU) e Atendimento(PIA)
Segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Plano de Desenvolvimento do Usuário (PDU) é um instrumento de observação, planejamento e acompanhamento das ações realizadas com o usuário de um serviço.

A equipe técnica (assistente social e psicólogo) elabora um plano específico para cada beneficiário (por exemplo, do Serviçode Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que pertence à Proteção Básica). Nesse instrumento, sistematiza-se e planeja-se o trabalho de acompanhamento. O PDU se concentra nas reais demandas dos usuários e suas famílias, e busca identificar as suas vulnerabilidades e potencialidades, para prevenir agravos que levem ao rompimento dos vínculos familiares e sociais, ao confinamento, à exclusãosocial e comunitária.

A definição detalhada dos serviços socioassistenciais para 2011 em Campinas (SP) menciona a aplicação do PDU para o Serviço Pop-Rua e para o Abrigo Institucional, ambos da Proteção Especial (Resolução nº 1 de 2010 da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, 
O Plano de Atendimento Individual (PIA) define o modo de atendimento de um adolescenteinternado (em conflito com a lei) e pactua metas que favoreçam a construção de um projeto de vida. O instrumento é aplicado na primeira acolhida, parte com diversos diagnósticos especializados (jurídico, médico, psicológico, social, pedagógico) e serve para o acompanhamento do adolescente no caminho em direção a suas metas
O PIA foi definido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo(SINASE), criado pelo projeto de lei nº 1627 de 2007, que também regulamenta as medidas a serem tomadas com os adolescentes infratores.

O texto legal se refere ao PIA como um plano que contém, por exemplo, atividades de integração social e capacitação profissional; de integração e apoio à família; e medidas específicas de atenção à saúde.
Escrevi esta nota buscando pelas diferenças entre PIA e PDU,mas não me pareceram claras, exceto pela área de aplicação. Se algum leitor pode contribuir com opiniões, pode fazê-lo nos comentários.

1.1.1. SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL
DESCRIÇÃO:
Serviço ofertado de forma continuada e programada com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil,mendicância, exploração sexual comercial, situação de rua, dentre outras. Deverão ser consideradas praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens e outros.
O Serviço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviçossocioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos.
O Serviço Especializado em Abordagem Social terá gestão única com equipes de trabalho distintas, uma para abordagem de 0 a 17 anos e 11 meses, sem a presença de familiares, e outra para abordagem de pessoas acima de 18 anos e grupo familiar.
PÚBLICO ALVO:
Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos(as) e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência.
DIRETRIZES:
ƒ Priorizar o atendimento nos territórios de maior incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, exploração sexual comercial, mendicância, e situação rua, conforme indicativo destes fenômenos;
ƒ Priorizar o atendimento de jovens, adultos, idosos (as) e famílias nosterritórios de maior incidência de situação de moradia e/ou sobrevivência na rua; ƒ Desenvolver o pronto atendimento de denúncias e solicitações de forma continuada e programada; ƒ Promover a busca ativa do público alvo nos territórios; ƒ Referenciar a população alvo para os diversos programas da rede de serviços socioassistenciais e outros, de forma a garantir sua inserção na família, escola e...
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