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Ampliação da obrigatoriedade na educação básica Como garantir o direito sem comprometer a qualidade?
José Marcelino de Rezende Pinto* Thiago Alves**

RESUMO: Este artigo pretende avaliar o impacto da ampliação das redes públicas pela aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que implanta a obrigatoriedade do ensino para a população de quatro a 17 anos, na disponibilidade de recursos por aluno na educação básica. Valendo-se dos dados da Pnad/IBGE, realizada em 2008, e da previsão de recursos do Fundeb, para 2010, verificou-se que, para o cumprimento da emenda, 3,96 milhões de crianças e jovens deverão ser incluídos no sistema educacional, até 2016 (expansão de 9,3% das matrículas), sendo necessário aumentar o investimento na ordem de R$ 7,9 bilhões, para que não haja redução no valor/aluno atualmente praticado. Palavras-chave: Ampliação da obrigatoriedade do ensino. Fundeb. Gasto por aluno. Desigualdade de acesso ao ensino. Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI).

Introdução previsão em lei do ensino obrigatório para uma parcela da população durante um período determinado da infância e juventude tem sido uma das estratégias adotadas por diversos países para viabilizar o exercício do direito à educação a todos os segmentos da sociedade, uma vez que as oportunidades

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Doutor em Educação. Professor Associado da Faculdade de Filosofia, Ciências de Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). E-mail: <[e-mail]>. Doutorando em Administração. Gestor Governamental de Finanças e Controle do Estado de Goiás. E-mail: <[e-mail]>.

Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 4, n. 7, p. 211-229, jul./dez. 2010. Disponível em: <http//www.esforce.org.br>

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educacionais têm sido, com maior ou menor intensidade, tanto nos países subdesenvolvidos quanto nos países desenvolvidos, estratificadas, de acordo com o status econômico e social dos indivíduos e, em muitos contextos, ainda por