Pesquisa trabalho da pessoa com deficiencia

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1º Relatório O Cenário do Emprego da Pessoa com Deficiência no Estado de São Paulo

novembro de 2011

1º RELATÓRIO CENÁRIO DO EMPREGO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Departamento de Ação Regional

Coordenação Cristiane Gouveia Editoração de Texto Simone Uehara Cartografia e Estatística Rodolfo Finatti Edição e Revisão de Texto CristianeGouveia Rodolfo Finatti Simone Uehara

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1º RELATÓRIO O CENÁRIO DO EMPREGO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ÍNDICE

1. Apresentação

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2. O Sistema de Cotas 2.1. Conceito de Deficiência 2.2. Atual Conceito de Pessoas com Deficiência 3. Mercado de Trabalho

3 4 9 10

4. Análise Setorial

18

5. AnáliseRegional

32

6. Perspectivas e Tendências

37

7. Referências

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1º RELATÓRIO O CENÁRIO DO EMPREGO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

1. Apresentação

Com base no programa “Sou Capaz”, criado pelo Departamento de Ação Regional da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), foi possívelrealizar um estudo para demonstrar o cenário atual do emprego da pessoas com deficiência no mercado de trabalho, enfocando o setor industrial do Estado de São Paulo. Esse projeto que, inicialmente, visava dar orientação às indústrias para o cumprimento da lei nº 8.213/91, “Lei de Cotas”, está se ampliando por meio do detalhamento regional, com a finalidade de auxiliar tanto na melhor formação dashabilidades das pessoas com deficiência (PcD), enquanto profissionais qualificados, como no cumprimento da lei e no desenvolvimento da indústria como um todo. Para realização deste relatório, foram empregados dados do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Relação Anual de Informações Sociais (2010), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a partir dos Censos Demográficos (2000, 2010) eapontamentos da Organização Mundial a Saúde e Organização das Nações Unidas. Estes dados e informações foram base para elaborações estatísticas e cartográficas, e então analisados no âmbito da experiência e atuação do Programa Sou Capaz.

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2. OSistema de Cotas

O Sistema de Cotas no Brasil foi introduzido no ordenamento jurídico no ano de 1960, pela Lei nº 3.807, em seu art. 55 e, posteriormente, modificado pelo Artigo 93 da Lei 8.213/91, da Previdência Social que dispõe: Art. 93. A empresa com (cem) ou mais

empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por centro) dos seus cargos com beneficiáriosreabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na

seguinte proporção:

Até 200 empregados.......................2% De 201 a 500...................................3% De 501 a 1.000................................4% De 1001 em diante..........................5%

Essa lei foi regulamentada no ano de 1.999, porém os procedimentos de fiscalização e multas por parte do Ministério doTrabalho e Emprego (MTE) foram definidos apenas em janeiro de 2001.

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2.1. Conceito de Deficiência

Para fins de cumprimento da lei infraconstitucional mencionada no item 1, fez se necessário a elaboração do primeiro conceito jurídico de deficiência,que se deu com o advento do Decreto nº 914/93, do qual instituiu a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, conforme dispõe em seu Artigo 3º. Art. 3º - Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou anormalidades de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gerem incapacidade para o...
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