pesquisa sobre a redução da maioridade penal
“REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL”
A FAVOR
- 18 razões para não apoiar a redução da maioridade penal (http://18razoes.wordpress.com/quem-somos/)
INTRODUÇÃO:
-CONTRA http://www.naoviolencia.org.br/sobre-manifesto-projeto-nao-violencia.htm
A principal causa para se ser contra a redução da maioridade penal no Brasil está na questão estrutural, pois, com um sistema carcerário lotado, no qual as prisões abrigam mais pessoas do que as suas capacidades suportam e onde a porcentagem de reincidência é uma das mais altas - de 47,4, segundo Informe Regional de Desenvolvimento Humano, 2013-2014, do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o que demonstra que o sistema penitenciário existente em nosso país não consegue alcançar os índices de reabilitação dos outros países, o que faz com que as penitenciárias sejam verdadeiras escolas do crime.
O desejo da população pela redução da maioridade penal no Brasil é baseada em alguns acontecimentos isolados e mais divulgados pela mídia, o que traz a impressão de que existe uma grande população de menores infratores, sendo que os crimes cometidos por menores de dezoito anos de idade são minorias se comparados aos crimes cometidos pelos que já atingiram a maioridade penal.
-A FAVOR-
Uma das maiores causas que traz a ideia de que a maioridade penal no Brasil deve ser reduzida é que diante os inúmeros crimes cometidos por menor de dezoito anos tem aumentado cada vez mais, pois, a leve punição, isso quando não é quase nula, faz com que adultos - que se cometessem o ato, correriam o risco de serem penalizados- induzam adolescentes a cometerem os crimes. Ou, até mesmo, os adolescentes por si mesmos, que ao saberem que a lei os defende de punições maiores, cometem os crimes sem medos.
Punições desiguais e injustas, pequenas, como no caso da dentista que foi queimada viva em seu consultório, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, porque ao ser assaltada, só tinha trinta