Pesquisa sobre economia entre brasil e uruguai

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA – UNIPAMPA
CAMPUS SANTANA DO LIVRAMENTO – RS
CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS 2011 1
DISCIPLINA DE FUNDAMENTOS DE ECONOMIA
Grupo de Pesquisas: Integrações Econômicas Bilaterais e Desenvolvimento Social em Regiões de Fronteiras

ESTUDO DE ACORDOS CELEBRADOS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, NO ÂMBITO DA ALADI, COMVISITAS À INTEGRAÇÃO ECONÔMICA ENTRE OS DOIS PAÍSES

Alessandra Illamas Gallon
Iago Santos Souza
Jade Magalhães de Mendonça Nogueira

Santana do Livramento – RS
2012
Introdução
Este trabalho tem como objetivo principal a análise de acordos celebrados entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assim como o estudo das integrações econômicas binacionais/bilaterais.Nosso grupo ficou responsável pelos seguintes Acordos de Alcance Parcial de Complementação Econômica Nº 2: Quadragésimo Protocolo Adicional, Quadragésimo Primeiro Protocolo Adicional, Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional, Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional e Quadragésimo Sétimo Protocolo Adicional.
A palavra integração tem origem no termo latim integratĭo. Trata-se da ação e efeito deintegrar ou integrar-se (constituir um todo, completar um todo com as partes que faltavam ou fazer com que alguém ou algo passe a pertencer a um todo).
A integração pode ser procurada por vários países, para potenciar a capacidade de cada nação e, no trabalho conjunto, melhorar a situação de todos os habitantes. Um exemplo de integração política e econômica é o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).
Aexpressão integração econômica se refere ao processo de eliminação de restrições no comércio, nos pagamentos e na mobilidade dos fatores de produção internacionais.
Os estágios de integração econômica são Área de Livre-Comércio, União Aduaneira, Mercado Comum, União Econômica e União Monetária.
Ato internacional é todo instrumento pelo qual uma Pessoa de Direito Internacional Público (Estado ouOrganização Internacional, por exemplo) assume obrigações e adquire direitos, por escrito, sobre determinada matéria, perante outra ou outras Pessoas de Direito.
Pudemos observar que a política externa brasileira atualmente vem objetivando conquistar uma abertura e uma ampliação de novos mercados internacionais para as exportações brasileiras.
Existem vários tipos de atos internacionais, porém osque iremos analisar nesse trabalho são os tratados, acordos e protocolos, dentro do Universo da Integração Econômica na Latino-america, no âmbito da ALADI, usando como População, a Integração Econômica entre o Brasil e o Uruguai e como Amostra, os Acordos celebrados entre os dois países.
ALADI é um organismo intergovernamental com sede na cidade de Montevidéu, no Uruguai, que visa contribuir coma promoção da integração da região latino-americana e com seu desenvolvimento econômico e social.
A ALADI (segundo os artigos 28 e 29 do Tratado de Montevidéu) é formada por três órgãos políticos e um órgão técnico. Os órgãos políticos são os seguintes:
* o Conselho de Ministros das Relações Exteriores;
* a Conferência de Avaliação e Convergência e
* o Comitê de Representantes(juntamente com seus órgãos auxiliares).
E o órgão técnico é:
* a Secretaria-Geral.
O Tratado de Assunção foi um tratado assinado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum entre os países acordados formando então, o que popularmente foi chamado de Mercosul (oficialmente Mercado Comum do Sul e em língua espanhola Mercado Comúndel Sur). Mais tarde, em 1994, o Protocolo de Ouro Preto foi assinado como um complemento do Tratado, estabelecendo que o Tratado de Assunção fosse reconhecido juridicamente e internacionalmente como uma organização.
Assim como o Tratado de Assunção, o Tratado de Montevidéu que foi firmado em 12 de julho de 1980 e instituiu a Associação Latino Americana de Integração (ALADI) e o Tratado de...
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