Pesquisa: normas regulamentadoras do mte

1. HISTÓRICO.

Empresa de prestação de serviços, fundada em janeiro de 2004, na cidade de Imperatriz do Maranhão. Especializada em cobrança, recuperação de crédito e assessoria jurídica, principalmente na área educacional. A mesma possui aproximadamente cinquenta funcionários, divididos nos seguintes setores: Administrativo, Jurídico, Financeiro, Cobrança/Call-Center e TI, sendo que, foi inaugurado recentemente um escritório na cidade de Belém do Pará, contando com apenas um funcionário na filial.
A empresa tem como missão: Reduzir a inadimplência e recuperar créditos para seus clientes de forma diferenciada e inovadora. Sua visão é: Ser referência na recuperação de crédito para todo o norte e nordeste do país com atendimento personalizado em cada uma de suas capitais.

2. CONHECIMENTO.

Constatamos que o gestor da empresa conhece as legislações da CLT e normas de Segurança e Medicina do trabalho, bem como da obrigatoriedade das normas NR 7: PCMSO, NR 9: PPRA, tendo em vista que a empresa admite trabalhadores regidos pela CLT, além da NR 23 de proteção contra incêndios. 3. APLICABILIDADE.

Apesar de conhecer a obrigatoriedade dos programas supracitados, o gestor afirmou que estão em processo de implantação das normas. A empresa encaminha os colaboradores a uma Clínica de medicina do trabalho para realização de exames admissionais e demissionais, no entanto, os exames periódicos ou de mudança de funções não são realizados.
Conforme orientação da clínica que realiza os exames, a mesma passará a utilizar os dois programas (PPRA E PCMSO), já que estes devem estar integrados, pois o PPRA trata dos agentes ambientais e o PCMSO dos trabalhadores expostos a estes agentes. Em relação a NR 23 a empresa recebeu orientações técnicas do corpo de bombeiros e já foi contratada uma empresa no ramo de extintores para fornecerem os equipamentos necessários, bem como realizarem um treinamento com todos os funcionários sobre a utilização dos mesmos.