Pesquisa de terreno

MEMORIAL DESCRITIVO/FOTOGRÁFICO
Para estudo temos um terreno localizado entre as Avenidas José Tupinambá e General Ozório, lotes 386, 376 e 70­­­­­­­, quadra 071, no bairro Laguinho, zona urbana de Macapá, setor­ misto 4. Onde pretende-se construir um prédio residencial multifamilar, com 4 pavimentos tipo, suspenso por pilotis, com 2 apartamentos por andar, dispondo de garagens e área de lazer.
Em visita in loco, verificou-se que o terreno apresenta desníveis em relação ao nível das avenidas, tendo como parte mais elevada a frente que fica para a Avenida José Tupinambá. Dado o desnível em questão foi observado que em uma das partes mais baixas, possui uma pequena área alagada. O terreno possui também abastecimento de água e energia elétrica.

(Imagem panorâmica do terreno)

(Imagem panorâmica do terreno – frente Av. José Tupinambá)

(Frente Av. General Ozório)
PLANO DIRETOR

Seção II Do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV
Art. 96. Lei municipal definirá os empreendimentos e as atividades privadas ou públicas nas áreas urbanas que dependerão da elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) para obter licença ou autorização de construção, ampliação ou funcionamento.
Art. 97. Para definição dos empreendimentos ou atividades, públicos ou privados, que causem impacto de vizinhança, deverá se observar, pelo menos, a presença de um dos seguintes aspectos:

I - interferência significativa na infra-estrutura urbana;

II - interferência significativa na prestação de serviços públicos;

III - alteração significativa na qualidade de vida na área de influência do empreendimento ou atividade, afetando a saúde, segurança, locomoção ou bem-estar dos moradores e freqüentadores;

IV - risco à proteção especial estabelecida para a área de influência do empreendimento ou atividade;

V - necessidade parâmetros urbanísticos especiais.

§ 1o O Município poderá exigir a adoção de medidas compensatórias e mitigadoras como condição