CONTRATOS BANCÁRIOS

ATIVIDADE BANCÁRIA

Por atividade bancária entende-se, juridicamente falando, a coleta, intermediação ou aplicação de recursosfinanceiros próprios ou de terceiros em moeda nacional ou estrangeira. Esse conceito, que se conclui da definição legal de instituiçõesfinanceiras (LRB, art. 17), abarcauma gama considerável de operações econômicas, ligadas direta ou indiretamente à concessão, circulação ou administração do crédito. Estabelecendo-se um paralelo com aatividade industrial, poder-se-ia dizer que a matéria-prima do banco e o produto por ele oferecido ao mercado é o crédito. Como todo conceito jurídico, porém, o deatividade bancária apresenta algumas dificuldades na sua aplicação a situações-limite, o que tem gerado dúvidas quanto à natureza bancária de determinados contratos.Para se exercer atividade bancária, é necessária a autorização governamental. O órgão competente para expedi-la é o Banco Central do Brasil, autarquia da Uniãointegrante do Sistema Financeiro Nacional, a quem a lei atribuiu, entre outras, as funções de emitir a moeda, executar os serviços do meio circulante, controlar ocapital estrangeiro e realizar as operações de redesconto e empréstimo a instituições financeiras. Para os estrangeiros, a autorização é dada por decreto do Presidente daRepública. A lei estabelece pena de reclusão de um a quatro anos para o exercício de atividade bancária sem autorização (Lei n. 7.492/86, art. 16).
Asinstituições financeiras adotam sempre a forma de uma sociedade anônima. A sua administração, no entanto, submete-se a regras específicas e é controlada pelo Banco Central. [continua]

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(2011, 06). Pesquisa de mercado. TrabalhosFeitos.com. Retirado 06, 2011, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Pesquisa-De-Mercado/47393.html

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"Pesquisa de mercado" TrabalhosFeitos.com. 06 2011. 2011. 06 2011 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Pesquisa-De-Mercado/47393.html>.

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"Pesquisa de mercado." TrabalhosFeitos.com. 06, 2011. Acessado 06, 2011. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Pesquisa-De-Mercado/47393.html.